A concessão de poder de polícia às Forças Armadas, sempre que forem convocadas extraordinariamente para manter a ordem pública, não agrada ao ministro da Justiça, José Gregori. ‘‘Acho que é desnecessário’’, disse ontem. A proposta é defendida pela área militar do governo e deverá constar em medida provisória a ser assinada nos próximos dias pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Gregori anunciou a liberação de recursos para ações sociais em benefício de policiais, a partir do ano que vem, para acalmar os ânimos da categoria e tentar pôr fim à onda de greves nos Estados.
‘‘A função do Exército é atender emergências, como tem feito incensuravelmente, pelo menos neste governo’’, disse o ministro, após reunir-se com estudiosos da violência para discutir a crise das Polícias Militares.
A legislação brasileira não autorizaria as Forças Armadas a fazer prisões quando atuam como força de segurança pública, em situações emergenciais. Por isso, militares que participaram de operações do Exército no Rio de Janeiro, nos anos 90, ainda são alvo de ações judiciais. O argumento - em defesa da concessão do poder de polícia às Forças Armadas foi apresentado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, presente ao encontro.
Gregori anunciou que o governo federal vai criar, a partir de 2002, programas de habitação, saúde e educação para policiais nos Estados. A idéia é destinar a essas ações pelo menos 15% do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que equivalerá a R$ 75 milhões dos R$ 500 milhões previstos para o fundo.
‘‘Queremos agora dar uma atenção maior para o homem polícia’’, afirmou o ministro. Segundo ele, os benefícios não serão concedidos a Estados onde ocorrerem greves de policiais. ‘‘Se houver greve, aí não tem mais diálogo’’, ressaltou.
No caso da habitação, o governo deverá subsidiar os juros em um programa de compra da casa própria da Caixa Econômica Federal. Gregori reafirmou que o governo não vai liberar recursos para o pagamento de salários dos policiais.
O coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro, responsabilizou os governadores pela atual crise das polícias. Segundo ele, a situação vem se deteriorando nos últimos anos e eles não tomaram providências. ‘‘Faltou fazer o dever de casa’’, criticou, cobrando ações de treinamento e formação dos policiais. Para ele, baixos salários e disparidades muito elevadas entre os vencimentos de soldados e coronéis são exemplos dos erros cometidos pelos governadores.
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