Rio, 30 (AE) - O Brasil não vai admitir receber "lições de direitos humanos" de nenhum outro país. A afirmação foi feita hoje pelo secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, durante mesa-redonda sobre o tema na 17ª Conferência Nacional dos Advogados, que acontece até quinta-feira, no Rio. "Nenhum país deixou de cometer infrações graves contra os direitos humanos e todos têm telhado de vidro", disse. Para Gregori, a "arrogância" e o "complexo de superioridade" demonstrados por outros governos - que não identificou - representam um resquício de "imperalismo".
O secretário, no entanto, reconheceu que o Brasil ocupa uma posição pouco lisonjeira no ranking das nações mais violentas do mundo. A lista é liderada pela Colômbia, que tem 70 assassinatos em cada 100 mil habitantes por ano. O Brasil alterna-se entre a quarta e quinta classificações, com de 20 a 22 homicídios para cada 100 mil habitantes.
"O Brasil é um dos países mais violentos do mundo e, dentro deste quadro, temos de viver a conversão da teoria e da letra de lei, uma das mais avançadas na América Latina, para a prática", apontou.
Mas o problema não é só brasileiro. Considerado um dos principais especialistas latino-americanos em direitos humanos, o advogado argentino Eugênio Raúl Zaffaroni defendeu que o fim da ideologia da segurança nacional, que teve seu auge nas ditaduras militares dos anos 70, não significou, necessariamente
avanço na questão da violência e da tortura. "Quando muda o poder, mudam as formas de violação dos direitos humanos", afirmou.
Segundo ele, a região vive um esvaziamento em suas democracias: a destruição dos Estados que classificou como "providentes" não foi seguida da construção de um Estado regulador das economias de mercado. "Criou-se uma sociedade de incluídos e excluídos, de úteis e inúteis", argumentou. "Com isso, desrespeita-se um dos direitos humanos fundamentais, que é o direito ao desenvolvimento progressivo".

mockup