Vitória, 05 (AE) - O presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz (PFL), afirmou hoje não acreditar que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro - que requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o torne inelegível - conhecesse o assunto em detalhes ao fazer o pedido à Justiça. Para Gratz, a divulgação da informação de que o seu registro eleitoral de 1998 poderá ser cassado por causa de suposto abuso de poder econômico, que levaria o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lhe tirar o mandato, é iniciativa de "adversários" e não terá sucesso.
Gratz lembrou que o processo já foi examinado pelo TRE capixaba, que, por unanimidade, rejeitou pedido do Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo para que fosse aberta uma investigação sobre o caso. Brindeiro tomou a iniciativa contra o presidente da Assembléia depois que o MPE, derrotado no TRE, entrou com recurso ordinário no TSE.
O motivo da controvérsia, de acordo com o procurador-geral da Assembléia Legislativa, João Marcos Lopes de Farias, foi a contratação de publicidade institucional do Legislativo supostamente dentro do prazo da campanha eleitoral de 1998, o que é proibido por lei. Um anúncio divulgando a aprovação de um projeto na Assembléia liberando verba para Casa de Custódia de Viana, porém, foi veiculado, o que levou o MPE a entender que a legislação foi violada para promover o presidente da Assembléia.
"Não foi", disse Gratz. "A publicidade foi do Legislativo
não minha; senão, vão ter que dizer que beneficiou também os outros 29 deputados." O parlamentar afirmou que a publicidade foi parte de um contrato assinado pelo setor de comunicação social da Assembléia, sem a sua interveniência, com a Rede Gazeta, em maio de 1998, portanto antes do início do prazo de proibição. Gratz disse também que, assim que o pedido de investigação foi feito ao TRE, suspendeu a veiculação.
"Cancelei todos os empenhos", disse. Apenas um anúncio, segundo o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo
foi ao ar. Farias explicou que a lei proíbe a autorização da veiculação de publicidade durante a campanha eleitoral. "Isso foi respeitado", afirmou. Ele também lembrou que as contas da Assembléia Legislativa foram aprovadas e que o Ministério Público Eleitoral não tentou impedir a diplomação de Gratz. Apenas cerca de R$ 6 mil foram gastos na publicidade questionada.
O processo de Gratz está com o ministro Edson Vidigal e deverá ser julgado em fevereiro, após o recesso. Se TSE acatar o pedido de Brindeiro, vai determinar que o TRE-ES abra investigação judicial sobre o caso. Só após esse inquérito seria julgada a cassação do mandato de Gratz.