Gratificações
O presidente do TJ, desembargador Sydney Zappa, regulamentou a concessão de gratificações - 30% sobre o vencimento - aos servidores do Judiciário que prestam serviços noturnos aos Juizados Especiais. Além de limitar a concessão das gratificações, a Instrução estabelece um limite máximo de servidores para cada uma das comarcas. Os Juizados Especiais que estiverem com o limite máximo de servidores ultrapassado, terão 30 dias para se adequar, sob pena de cancelamento de todas as gratificações.

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