O relator do projeto, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), disse que ''é o grande avanço na área de processo penal''. Outro ponto que ele citou como fundamental para dar agilidade aos processos é a determinação de que o juiz que acompanha um processo, ouve testemunhas e colhe provas seja o mesmo responsável pela sentença. Atualmente, outro juiz pode ser escalado para o julgamento. ''Agora, o juiz fica vinculado ao processo. Acaba com os casos de um outro juiz ter que se inteirar de todo o caso, o que leva tempo'', afirmou Oliveira.
O relator destacou também a modificação que permite ao juiz, se já estiver convencido da inocência do réu no meio do processo, absolvê-lo de imediato. Hoje, é preciso esperar a conclusão de todas as fases do processo. O projeto também permitirá que se torne lei uma jurisprudência já consagrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao réu condenado à prisão recorrer à instância superior em liberdade. Pela lei atual, o réu teria que ser levado à prisão para fazer a apelação, e poderia ser solto, dependendo da decisão do juiz, até no mesmo dia, ou com a obtenção de habeas-corpus. Várias decisões da última instância, no entanto, já haviam permitido a apelação com o réu em liberdade. CASO ISABELLA - Hoje (29), Dino chamou atenção para a importância de os projetos aprovados serem sancionados com rapidez. Ele citou o exemplo do caso da menina Isabella Nardoni, morta em 29 de março. Como a lei que dá agilidade aos processos de crime de vida, aprovada há duas semanas, ainda não foi sancionada, não é possível fazer uma audiência única. Na quinta-feira (28), foram feitos os interrogatórios dos acusados da morte da menina, o pai dela, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. O depoimento das testemunhas de acusação será nos dias 17 e 18 de junho. ''O caso Isabella ainda está no rito antigo. Ontem (28), foi feito o interrogatório. Poderia já terem sidos ouvidas as testemunhas, os peritos e todos os envolvidos'', afirmou Dino. (A.E.)

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