Brasília, 02 (AE) - Os governos estaduais querem maior autonomia para fixar o subteto dos salários dos servidores e excluir do valor máximo a ser pago ao funcionalismo todas as vantagens, exceto aquelas de caráter indenizatório - como diárias ou ajuda de custos. Esse será um dos temas da 5.ª Conferência Nacional dos Governadores, que será realizada sexta-feira (04) em Curitiba. Os participantes deverão tirar uma posição comum em torno das alterações que serão apresentadas ao relator do projeto de emenda constitucional do subteto dos servidores estaduais na comissão especial da Câmara, Vicente Arruda (PSDB-CE).
Os governadores também vão manifestar preocupação com os limites de gastos e endividamento dos Estados previstos no projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovado recentemente na Câmara. O anfitrião, o governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), afirmou hoje, por meio da assessoria, que, junto com o ajuste fiscal, os governantes devem tomar medidas de "responsabilidade social". Segundo Lerner, a conclusão da reforma da Previdência, a criação dos fundos de previdência dos servidores públicos e a definição do subteto dos salários poderão reduzir as despesas de pessoal dos Estados. Dessa forma, seria evitada a repetição do que ocorreu há uma semana em Rondônia, onde o governo daquele Estado teve de dispensar cerca de 30% do funcionalismo para enquadrar as despesas de pessoal nos limites fixados pela Lei Camata - 60% das receitas.
O governador do Sergipe, Albano Franco (PSDB), um dos coordenadores do encontro, disse que os governos estaduais têm pressa na aprovação da emenda constitucional do subteto dos servidores, bem como daquela que permite aos Estados e à União a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos. As duas propostas estão paradas em comissões especiais da Câmara e não foram incluídas na pauta da convocação extraordinária em andamento no Congresso.
O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Administração dos Estados, Fauto Faria, do Mato Grosso, disse hoje que as alterações pleiteadas pelos governadores no projeto de emenda constitucional do subteto foram discutidas amplamente na semana passada, num encontro em Brasília. O texto debatido no âmbito das secretarias estaduais de Administração deverá passar amanhã pelo crivo dos governadores para, depois, ser levado ao relator do projeto de emenda constitucional (PEC 137).
A principal mudança em relação ao texto em tramitação na Câmara é uma maior liberdade para os governos estaduais fixarem o subteto dos salários, de acordo com a condição econômica do Estado. Os Estados querem desvincular totalmente o subteto do teto nacional dos salários dos servidores. Além de dar mais flexibilidade aos governadores para determinar valores compatíveis com a realidade econômica, essa regra não deixará os Estados dependentes da fixação de um teto nacional. Eles temem pela demora de um entendimento entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário nacionais para o estabelecimento do teto dos salários.
Os governadores também acham importante excluir do subteto as vantagens recebidas pelos servidores, exceto aquelas de natureza indenizatória. "Do contrário, será uma porteira aberta para elevar significativamente o valor do subteto e o espírito da medida será desvirtuado", afirmou Faria.
Apesar de ser o tema que mais tem afetado as relações entre os Estados ultimamente, a guerra fiscal não deverá ser tratada formalmente entre os governadores no encontro de amanhã em Curitiba. Apesar de governar um Estado afetado pelas salvaguardas contra a guerra fiscal adotadas recentemente pelo governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), e de defender a concessão de incentivos fiscais às empresas, Lerner prefere usar a reunião para tratar de assuntos convergentes entre os Estados e capazes de melhorar as negociações com o governo federal.

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