Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deveriam ser aplicados exclusivamente na educação fundamental (antigo primeiro grau), foram desviados, em 1998, para o pagamento do funcionalismo público, de servidores do ensino médio (antigo segundo grau) e aposentados, entre outras despesas. As irregularidades foram constatadas no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e em cidades do Ceará e foram denunciadas ontem em encontro de representantes dos Conselhos Estaduais de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, reunidos pela primeira vez pelo Ministério da Educação, desde que o fundo passou a existir, em 1998.
A aplicação indevida dos recursos - incluindo o superfaturamento de obras - por prefeituras do Ceará deu origem a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Estado (ver matéria abaixo). Já no Espírito Santo, o desvio é previsto em resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige para isso o aval do secretário da Educação. A resolução do TCE capixaba contraria a lei que regulamenta o Fundef.
De acordo com um dos integrantes do Conselho de Acompanhamento no Espírito Santo, Arthur Viana, o governo estadual, na gestão do ex-governador Vitor Buaiz (PV), retirou R$ 10 milhões do fundo, em março de 1998, para o pagamento de servidores de outras áreas. Ao longo de 1998, segundo ele, o desvio pode ter chegado a R$ 27,5 milhões dos R$ 209 milhões recebidos. ‘‘Pode uma resolução do TCE sobrepor-se à lei federal?’’, perguntou Viana.
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse que só ontem ficou sabendo do problema e que vai consultar a assessoria jurídica para decidir se recorre à Justiça com o objetivo de alterar a resolução do TCE do Espírito Santo. ‘‘Mas, primeiro, vamos tentar mudar pelo convencimento’’, disse Paulo Renato.
O ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo Rogério Medeiros rechaçou as acusações de desvio de verbas do Fundef na gestão do governador Vitor Buaiz. Segundo Medeiros, a verba do fundo estava paralisada nas contas da Secretaria de Educação, enquanto o Estado não tinha como honrar a folha de pagamento, que chegava a 87% da receita.
‘‘O Estado lançou mão dos recursos com autorização do Tribunal de Contas’’, defendeu-se. O Espírito Santo recebeu em 1998 R$ 172 milhões - e não R$ 209 milhões, segundo Medeiros - do governo federal para ser aplicado no Fundef. Dessa verba, R$ 18,62 milhões - e não R$ 27,5 milhões - foram parar nos cofres da da Fazenda, em parcelas retiradas em fevereiro, setembro e outubro, segundo informações do coordenador de Projetos da Secretaria de Educação, Eduardo Rios. ‘‘Esses recursos, a princípio, não causaram prejuízos ao ensino fundamental, mas têm de ser devolvidos pela Secretaria de Fazenda’’, afirmou Rios.
Em Mato Grosso do Sul, 98% dos R$ 82 milhões do Fundef são destinados a salários. Mesmo assim, em 1998, os professores receberam com atraso ao longo de quatro meses. Segundo a representante da secretaria no Conselho de Acompanhamento, Francineide Alves Pereira, o fundo financiou por dois meses a aposentadoria de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação.
Outro problema em Mato Grosso do Sul é o uso dos recursos do fundo para pagar os servidores administrativos de escolas de ensino médio. Isso ocorre porque as turmas de primeiro e segundo graus costumam ocupar o mesmo prédio. ‘‘O Fundef acaba pagando os servidores do ensino médio, pois não há como separar o pessoal administrativo’’, afirmou Francineide.

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