Brasília, 23 (AE) - Cada uma das 600 mil famílias que sobrevivem da agricultura familiar na Amazônia Legal poderá desmatar, no máximo, três hectares por ano de áreas de florestas nativas para a atividade produtiva. Esse limite poderá chegar a cinco hectares no caso de posses coletivas. A decisão foi aprovada hoje em reunião no Ministério do Meio Ambiente com pequenos produtores agrícolas, extrativistas e de pesca artesanal, na primeira rodada de negociações para um pacto pela Amazônia.
As propriedades rurais e posses de até 400 hectares, onde se pratica a agricultura familiar, serão excluídas da instrução normativa 004 baixada pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em fevereiro, proibindo novas autorizações para desmatamento durante quatro meses. Outras alterações dessa instrução serão definidas até o final do mês após reuniões com madereiros, grandes produtores rurais e representantes de trabalhadores sem-terra.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Martins
a decisão poderá resultar num desmatamento de 1.800 quilômetros quadrados por ano, o que não representa nem 10% dos índices que vinham sendo registrados na região. As autorizações de desmatamento serão vinculadas à emissão de autorizações para queimadas, para facilitar o trabalho dos pequenos agricultores.
A assessora especial do MMA para assuntos da Amazônia, Mary Allegrette, disse que a intenção do ministério é modificar o modelo de desenvolvimento da região amazônica, enfrentando o problema do desmatamento do ponto de vista econômico, ambiental e social. "A melhor maneira para conseguir isso é negociar compromissos deles e nossos", afirmou. Contrasenso - A volta do desmatamento na Amazônia foi decidida um dia após o governo ter conseguido a cassação da liminar concedida, na semana passada, pela Justiça de Mato Grosso que suspendeu os efeitos da instrução normativa 004. O presidente do Ibama, Eduardo Martins, disse que mais de 70 pedidos de desmatamento foram apresentados enquanto vigorou a liminar em Mato Grosso, mas nenhum deles foi autorizado por não cumprir as exigências legais. Para Martins, é importante manter a proibição até o final de uma "ampla discussão" para evitar desmatamentos ilegais.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará, Airton Faleiro, disse que o governo deveria ter discutido com os setores da Amazônia antes de suspender os desmatamentos pelo Diário Oficial. "Nossa avaliação é que o governo está fazendo uma auto-crítica ao negociar a revisão da medida com os diversos setores".
A senadora Marina Silva (PT-AC), líder do bloco de oposição no Senado, foi uma das primeiras a criticar a instrução normativa, cobrando do ministro José Sarney Filho o compromisso firmado ainda no discurso de posse no cargo, de que não tomaria qualquer medida sem ouvir os setores envolvidos. "Se o desmatamento na Amazônia fosse reduzido por decreto ou portaria os ministros que o antecederam já teriam conseguido", disse a senadora.
Ela avalia que a instrução normativa foi uma medida ruim porque acabou encorajando os que devastam a Região, até então acuados por causa do incêndio de Roraima. "Eles partiram para a ofensiva fazendo o discurso de que é preciso derrubar para fazer o roçado, usando o nome dos pequenos". Agenda - Junto com a revisão da instrução normativa, o MMA deverá propor uma agenda positiva para a Amazônia que será apresentada em abril pelo ministro Sarney Filho aos países doadores do PPG-7 (Programa Piloto para a proteção das florestas tropicais). Serão incentivados programas de fortalecimento das comunidades locais, como o Proteger, o projeto Amazônia Solidária, medidas para uma reforma agrária ecológica na região, o zoneamento ecológico-econômico dos Estados da Amazônia e pesquisas para o avanço tecnológico com o uso múltiplo dos recursos naturais.
"Os produtores querem se modernizar, pois sabem que não dá mais para derrubar e queimar para produzir", disse a assessora especial do Ministério Mary Allegrette. Ela admitiu que o governo não está conseguindo eficiência na aplicação dos recursos do PPG-7, tendo utilizado menos de 20% dos US$ 250 milhões disponíveis no programa em cinco anos. A agenda positiva para a Amazônia deverá reunir as ações do governo, sendo aprovada em reunião interministerial com a participação da Casa Civil, e ministérios da Fazenda, Política Fundiária e Agricultura.

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