Brasília, 22 (AE) - O governo quer vender em julho, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, as ações da Petrobras que excedem ao controle da União, e estima que poderá arrecadar cerca de R$ 8 bilhões. A estratégia será pulverizar ao máximo as ações no mercado interno, destinando-as principalmente para o pequeno investidor, seja pessoa física ou jurídica. O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou hoje o cronograma de venda de 31,72% das ações ordinárias da estatal, que corresponde a 18,52% do capital total da empresa. "Foi aprovado o processo de venda e ele se fará por meio de um leilão público", disse o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias.
"A idéia é de pulverização máxima no mercado interno." Desde o final de 1997 o governo discute internamente a venda destas ações excedentes aos 51% necessários para manter o controle estatal da empresa. "Não se trata de uma privatização, mas de um lote de ações que está sendo vendido", disse Tápias.
De acordo com as diretrizes aprovadas hoje, não haverá no primeiro momento limites individuais para a compra destas ações. As restrições poderão ser determinadas nos próximos meses
de acordo com a demanda pelas ações. Tápias explicou que caso haja um grande interesse pelos papéis poderá não ser necessário limite, mas se a procura for pequena pode-se determinar parâmetros a fim de evitar a concentração das ações nas mãos de poucos investidores.
"Haverá uma avaliação da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos bancos que fazem a modelagem para conferir se não há risco de concentração", disse o ministro do Desenvolvimento. Ao todo serão colocadas em leilão 20,115 bilhões de ações da Petrobras.
Os recursos desta venda, garantiu o ministro, serão revertidos ao Tesouro Nacional para o pagamento de dívida. "Não há dúvida neste sentido", afirmou Tápias. Ao preço de hoje, de R$ 400 o lote de mil ações, o governo estima que poderá arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com estas ações.
Serão estabelecidas regras para atrair investidores. Segundo o ministro, quem pagar a vista pelas ações terá um desconto de 10%. Por outro lado, se o pequeno investidor pagar a prazo ele poderá pagar em até seis meses, sem juros. Neste caso, porém, o investidor não terá direito ao desconto.
Os investidores também poderão sacar até 50% do saldo do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) para comprar estas ações. "No uso do FGTS será dado o tratamento do pagamento a vista e o pequeno investidor terá direito ao desconto", afirmou o ministro.
Outro mecanismo para atrair o pequeno investidor será a concessão de um bônus de 10% sobre o valor dos papéis caso as ações fiquem retidas por um ano nas mãos do acionista. "É como se fossem dividendos extraordinários, que serão pagos pela Petrobras", disse o ministro. A meta neste caso, disse Tápias, é estimular o mercado de ações e criar no cidadão a cultura do investidor.
Para chamar a atenção dos investidores, o governo pretende envolver todos os bancos públicos federais e as instituições financeiras privadas. "O sistema privado vai ser estimulado a participar", explicou Tápias. Está prevista uma ampla campanha publicitária nacional para esclarecer .
"Não vamos sair para convencer ninguém a comprar as ações", disse o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho. "Entendemos que este é um bom negócio para o investidor e que há um grande interesse por isso." Segundo o presidente do BNDES
Andrea Calabi, o maior atrativo para o pequeno investidor será a valorização das ações da estatal. "É uma boa forma de ganhar dinheiro", comentou Calabi.
O preço das ações será formado em um leilão especial em bolsa, em um processo conhecido pelo mercado de capitais conhecido como book building. Neste sistema é colocado o preço inicial do lote de ações e em seguida recolhe-se as ofertas para aquele preço. A partir daí sobe-se o preço e, se as ofertas continuarem a serem maiores do que o lote colocado, o valor aumenta ainda mais. "Sobe-se o preço até chegar ao equilíbrio entre o total das ofertas de compra do mercado com o lote que está sendo estabelecido", explicou Tápias. Segundo ele, este processo pode ser feito em questões de minutos.
Só se houver sobras no processo de venda no mercado interno, o CND admite que poderá vender parte das ações no mercado internacional. "Decidimos pela contratação de vários bancos de investimento que vão constituir consórcios com vários outros bancos e a sensibilidade destes bancos é que vai decidir se o mercado interno recolhe tudo ou se será vendido lá fora", explicou Tápias.
O ministro admitiu que as ações da Companhia Vale do Rio Doce que o governo ainda detém também poderão ser vendidas pelo mesmo processo. A venda desta participação minoritária na empresa mineradora privatizada em 1997 não foi citada na reunião de hoje do conselho, mas poderá ser discutida na próxima.
Ao anunciar a venda das ações o governo partiu do pressuposto de que o projeto de lei que proíbe a venda destas ações não seja aprovado no Senado. O projeto, de autoria do senador álvaro Dias (PSDB-PR) foi aprovado no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda não foi avaliado pelas demais comissões e não há prazo para ser enviado ao plenário.

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