Brasília, 15 (AE) - O governo conseguiu uma apertada vitória no Congresso na noite desta quarta-feira (15) e derrotou recurso da bancada ruralista para derrubar decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que considerou inconstitucional projeto que permitia o refinanciamento das dívidas dos produtores agrícolas com abatimento de 40%.
O placar final da votação contradisse frontalmente o otimismo das estimativas dos operadores políticos do Planalto, que esperavam conseguir entre 266 e 302 votos contra o recurso. Com 442 parlamentares em plenário, a ação foi rejeitada por 228 votos, apenas cinco mais que o mínimo necessário, a 205 votos favoráveis.
A bancada ruralista também não teve o sucesso prometido ao longo do dia. O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), principal líder dos produtores rurais no Congresso, apostava que 70% dos parlamentares votariam a favor do recurso.
Ao final da votação, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), confirmou a formação de um grupo de trabalho para discutir a dívida agrícola, uma das reivindicações da bancada ruralista no Congresso. Com este resultado, o governo espera desemperrar a discussão de assuntos de seu interesse no Congresso, como a Lei de responsabilidade Fiscal, a reforma tributária e projetos que regulamentam a reforma da Previdência.
Blefe - Os líderes dos partidos da base de sustentação ao governo passaram o dia tentando convencer as lideranças ruralistas a retirar o recurso para evitar o confronto em plenário, mas não houve acordo.
Acuados, eles agiram na tentativa de correr o menor risco possível. No início da noite, a pauta de votações foi invertida para que fosse formado o chamado "quórum de segurança", com a presença de ao menos 480 deputados em plenário. Conseguiram 442.
Ao longo do dia, antes da votação, governistas e ruralistas travaram um verdadeiro duelo de informações. Enquanto os líderes da bancada ruralista garantiam a formação de um grupo de trabalho para estudar uma solução para o endividamento dos produtores, políticos aliados ao governo desconversavam sobre a disposição para debater regras de refinanciamento. "Ainda estamos discutindo se vai ou não existir esse grupo de trabalho", afirmou Arnaldo Madeira antes da votação.
Instruções - Na busca de um acordo, líderes ruralistas e governistas reuniram-se por três vezes, a portas fechadas. Deputados representantes dos agricultores pediram anonimato ao contar que negociadores políticos do Palácio do Planalto haviam prometido a liberação de verbas para emendas ao Orçamento.
"Desafio qualquer um a assumir que houve alguma promessa", reagiu Madeira. "O que se está discutindo é a formação de um grupo de trabalho, nada mais." A movimentação da bancada ruralista, ontem, na Câmara, foi apenas mais um lance na pressão pela renegociação das dívidas agrícolas que vem sendo feita sobre o governo desde agosto.
O ápice desse processo foi a manifestação que trouxe à Esplanada dos Ministérios milhares de produtores rurais, à bordo de caminhões e tratores, para protestar contra a política de financiamento agrícola do governo e exigir o refinanciamento.
O governo apresentou três propostas, que foram recusadas, e o protesto atingiu a popularidade do presidente Fernando Henrique.
Antes da votação, os ruralistas distribuíram panfletos entre seus colegas para orientá-los durante o processo - "Não seja inimigo da agricultura e vote a favor da solução do endividamento rural", era a palavra de ordem. As instruções seguintes eram didáticas, informando que a primeira votação seria do recurso contra o parecer da CCJ - "diga sim ao recurso"-, seguida da votação do parecer da CCJ - "diga não ao parecer".
Os panfletos explicavam ainda que, em terceiro lugar, seria votado o parecer da comissão de finanças. E recomendavam: "diga sim ao parecer se for favorável e não se for desfavorável." A quarta votação seria a do substitutivo da comissão de agricultura, a mais importante para o governo: "diga sim ao substitutivo", escreveram os ruralistas no panfleto.

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