Agência Estado
De Brasília
O dinheiro que as empresas destinariam ao Imposto de Renda (IR) será investido em ciência e tecnologia. A mudança consta do pacote de medidas anunciado ontem pelo presidente Fernando Henrique, que devem dobrar os gastos federais com ciência e tecnologia. A alíquota de 25% paga por prestação de serviço e assistência técnica foi reduzida para 15%. A diferença será destinada ao Programa Universidade-Empresa que também receberá 10% de todos os pagamentos por royalties, marcas e patentes feitos por empresas instaladas no Brasil. Esses recursos serão destinados a ampliar o desenvolvimento tecnológico nacional por meio do estímulo às parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas.
Esse programa, apelidado pelo presidente de Verde Amarelo, representa quase um quarto (R$ 240 milhões) dos recursos novos (R$ 1 bilhão) que serão destinados à pesquisa no País no ano que vem. Além dessa medida, o presidente enviou ao Congresso outros cinco projetos de lei que criam fundos setoriais para as áreas espacial, de transportes, energia elétrica, recursos hídricos e minerais. Esses fundos captam, de distintas formas, verbas das empresas que atuam nessas áreas para garantir a pesquisa nesses setores. O presidente assinou ainda duas medidas provisórias.
Uma determina que 20% dos recursos de todos os fundos setoriais sejam destinados à recuperação e ampliação da infra-estrutura das universidades e instituições públicas de pesquisa. Outra MP estabelece que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que inclui todos os outros, fica isento da obrigatoriedade de gastar as verbas no mesmo exercício em que foram captadas, o que permite planejar investimentos de longo prazo. FHC determinou também que sejam formuladas, a curto prazo, propostas para a criação dos fundos da Aeronáutica, Saúde e Agronegócios.
O presidente fixou prazo de 60 dias para os Ministérios da Ciência e Tecnologia e Planejamento elaborarem um plano de carreira que solucione a defasagem salarial e a falta de quadros dos institutos de pesquisa do País.

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