Brasília, 20 (AE) - O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mário Marconini, informou hoje que a partir da próxima segunda-feira será publicada no Diário Oficial da União uma série de medidas que, além de simplificar o processo exportador, irá permitir a utilização do Registro de Exportação Simplificado (Simplex) pelas empresas que operam com draw-back em operações de até US$ 10 mil. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) Exportação também será totalmente refomulado, visando facilitar o seu acesso pelos exportadores. "Queremos desburocratizar o sistema, facilitando a vida do empresário", afirmou.
Marconini explicou que entre as medidas a serem adotadas estão mudanças no regime de embarque de mercadorias inseridas no chamado Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos e da União Européia. Atualmente, conforme ele, o exportador precisa embarcar a mercadoria para, de posse do comprovante do embarque do transportador, obter o seu certificado de origem. Este certificado de origem é remetido ao importador no exterior. O problema é que, quando as exportações são feitas por via aérea, o certificado chega depois da mercadoria, fazendo com que esta fique alfandegada, aguardando o certificado e gerando gastos ao empresário. "Este é um gasto desnecessário que pode ser eliminado", observa Marconini.
Outras duas medidas desburocratizadoras dizem respeito as operações de draw-back. No primeiro, caso, segundo Marconini, as empresas deixarão de comprovar as operações de draw-back a cada 30 dias, fazendo apenas uma única comprovação ao final do prazo de 180 dias normalmente utilizado nesse tipo de sistema. A comprovação a cada 30 dias, segundo Marconini, só ocorrerá quando as operações forem superiores a 180 dias, o que pouco acontece.
A segunda medida, conforme ele, permitirá que, através da introdução de um código no formulário, as exportações de draw-back até US$ 10 mil possam se beneficiar do Registro de Exportação Simplificado. A intenção no futuro, segundo ele, é a de introduzir os negócios de draw-back no Siscomex.
Também a partir da próxima semana deverão ser publicadas as resoluções que reduzem de 750 para 378 os produtos importados que necessitam de autorização prévia da Secretaria de Comércio Exterior para entrar no País. Entre os 378 produtos que permanecerão com a necessidade de autorização prévia para importação a maioria se refere ao setor têxtil e químico, segundo Marconini. Os produtos excluídos da anuência prévia na importação passarão a integrar o sistema de controle aduaneiro, controlado pela Receita Federal onde, através de uma lista de preços de referência coletados no mercado internacional, o governo avalia se há ou não subfaturamento.
Marconini explicou que a adoção dessas medidas pretende estimular a inserção das pequenas e médias empresas no comércio exterior. O Ministério do Desenvolvimento também está finalizando a reformulação do chamado FGPC (Fundo de Garantia para a Produtividade e Competitividade), mais conhecido como Fundo de Aval. A intenção, conforme ele, é a de fazer com que o FGPC, operado pelo BNDES, atue em parceria com o Fundo de Aval do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e PequenasEmpresas (Sebrae), na exportação. A idéia é que o Sebrae avalize operações de exportações para empresas consideradas de pequeno porte, e o FGPC avalize as operações feitas pelas médias empresas exportadoras.

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