Brasília, 16 (AE) - O governo vai rever os preços de registro de alimentos nacionais e importados no Ministério da Saúde - previstos entre R$ 300 e R$ 6.000 por produto - na próxima edição da Medida Provisória 1814, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os novos valores estão sendo discutidos com associações de produtores. As micro e pequenas empresas deverão ficar isentas do pagamento das taxas.
A exigência do registro para alimentos industrializados deve entrar em vigor em setembro e vem sendo criticada pelos parceiros do Mercosul. Na semana passada, durante reunião do Grupo do Mercado Comum (GMC), a Argentina reclamou da medida e teve o apoio do Paraguai e Uruguai. O Brasil prometeu avaliar as reclamações.
De acordo com o diretor de alimentos e toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ricardo Oliva,o objetivo da exigência do registro é definir regras iguais para os alimentos nacionais e importados. "Se os alimentos nacionais cumprem determinadas regras, os importados também devem segui-las", argumentou.
Os alimentos importados não precisavam de registro no Brasil, bastando os importadores comunicarem ao Ministério a entrada dos produtos. A partir de setembro, as empresas deverão informar quem é o importador, como o produto foi fabricado, e ter no rótulo - em português - o número do registro e o responsável técnico pelos alimentos.
A exigência de registros dos alimentos importados no Ministério da Saúde deverá evitar problemas para os consumidores brasileiros como o do palmito boliviano, que provocou casos de botulismo. A Argentina e o Chile estão reclamando - de acordo com reportagem publicada hoje no jornal "El Mercurio", de Santiago - que a exigência brasileira de registros individuais para cada produto aumentará os custos.
Levantamento feito pelo Ministério da Agricultura demonstra, no entanto, que os produtos brasileiros exportados para a Argentina também pagam taxas ao Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa). Na importação de animais vivos, por exemplo, o custo é de US$ 25 por cabeça até 10 unidades e de US$ 5 para as que excederem o limite, e no caso da carne de aves, a Argentina exige exames de resíduos e vários outros que chegam a US$ 1.160,00 até 28 toneladas e, a partir desse volume passam a US$ 2.320,00.

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