Brasília, 01 (AE) - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse hoje que pretende rever os custos dos empréstimos ofertados pelos fundos constitucionais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e abrir a sua operacionalização também aos bancos privados. Os financiamentos desses fundos são corrigidos anualmente pelo IGPDI da Fundação Getúlio Vargas (que mede a inflação), mais uma taxa de 8%.
Além disso, os fundos pagam uma taxa administrativa de 3% sobre o seu patrimônio líquido para os bancos operadores. "Esses fundos tem custos elevados pelos próprios dispositivos constitucionais que os criaram", disse Bezerra.
As declarações do ministro foram feitas após a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (Condel) - a primeira por ele presidida - realizada hoje. Os três fundos - FCO, FNO e FNE - possuem atualmente R$ 1,4 bilhão para emprestar e um alto grau de inadimplência, especialmente nos empréstimos destinados ao setor rural. Operacionalizados pelo Banco do Brasil, Basa e Banco do Nordeste, respectivamente, esses fundos financiam projetos nas áreas, rural, industrial, de infra-estrutura e de turismo, com prazo para pagamento de até 12 anos.
Os pequenos tomadores têm um desconto de até 60% na taxa de 8% cobrada adicionalmente ao IGPDI. Esse desconto varia conforme o porte, localização e prioridade do empreendimento financiado.
Dados coletados pelo Ministério da Integração indicam que o maior grau de inadimplência dos fundos está localizado no Fundo do Centro-Oeste, que atende aos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Conforme posição em 30 de junho deste ano, o FCO emprestou, no período 1995/99, R$ 1,690 bilhão e possui R$ 387 milhões em atraso, ou seja, uma inadimplência de 22,9%. Em segundo lugar vem o FNO, que atende aos Estados do Norte, com empréstimos de R$ 1,457 bilhão e R$ 203 milhões em atraso, registrando uma inadimplência de 13,9%. Por último está o FNE que atende aos Estados do Nordeste, com R$ 5,836 bilhões em recursos aplicados e R$ 113 milhões em atraso, ou 1,9% de inadimplência.
Na reunião do Condel de hoje foram apresentados sete pedidos de financiamento relativos a projetos a serem desenvolvidos no Centro-Oeste. No total, os pedidos das empresas somam R$ 53,5 milhões e se referem a investimentos de R$ 163 milhões, com potencial para gerar 10 mil empregos diretos e indiretos. No Distrito Federal, os projetos estão na área de alimentos, no Mato Grosso do Sul estão no setor de carnes e em Goiás no ramo de alimentação, medicamentos e turismo. As solicitações, apresentadas ao Condel porque correspondem a projetos com valor unitário acima de R$ 720 mil (até este valor o BB libera diretamente), serão, agora, encaminhadas para análise econômico-financeira do Banco do Brasil.
O ministro Fernando Bezerra informou que o FCO possui R$ 306 milhões para serem aplicados até o final deste ano na área privada. Desse total, até agora já foram repassados ao Fundo pelo Tesouro Nacional R$ 198 milhões, provenientes de 0,6% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme determina a Constituição. A preocupação do ministro é reduzir os custos dos empréstimos e resolver o grau de inadimplência, para que mais empresas possam se candidatar aos recursos.

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