A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu investigação contra o governo brasileiro por causa dos ‘‘grampos’’ feitos em 1999 pela Secretaria de Segurança do Paraná em duas cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a decisão, a OEA – que congrega todos os países do continente americano – aceitou a argumentação das entidades que lutam pela reforma agrária de que o governo do Paraná desrespeitou os direitos constitucionais dos sem-terra.
A assessoria de imprensa do governo do Paraná nega a ilegalidade. O Estado alega que, na época, a juíza de Loanda (Noroeste do Estado), Elizabeth Khater, concedeu autorização judicial para colocar as escutas. A Folha procurou a juíza, mas ela não foi localizada por estar em férias.
A solicitação de abertura de processo contra o Brasil foi requerida pelo Centro de Justiça Global, MST, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Nacional de Advogados Populares. As entidades pedem que o governo brasileiro investigue o caso e puna os responsáveis pelas 123 fitas de conversas telefônicas supostamente ilegais. Pedem também a punição criminal dos responsáveis pela gravação, além de indenização para as pessoas que tiveram suas conversas divulgadas pela imprensa. Solicitou-se, ainda, a inutilização das fitas.
O caso ocorreu em abril de 1999, quando o governo do Estado requereu judicialmente escutas para grampear as duas cooperativas, sob alegação de que os sem-terra estavam adquirindo armas. Os diálogos dos líderes do movimento foram gravados e divulgados para a imprensa quando o MST se dirigia para um protesto em Curitiba. ‘‘A medida da OEA busca proteger os direitos constitucionais dos sem-terra, que não estão tendo respaldo junto aos governos estadual e federal e Poder Judiciário’’, afirmou o coordenador estadual do MST, Roberto Baggio.
De acordo com o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Jelson Oliveira, a decisão da OEA coloca o Paraná como o estado mais violento do País. Segundo dados das entidades vinculadas à reforma agrária, desde 1995 aconteceram 16 assassinatos de trabalhadores rurais, 31 tentativas de homicídios, 7 casos de tortura, 322 trabalhadores feridos e 470 presos em 130 ações de despejos.
O Paraná já tem outros dois processos tramitando na OEA. Um refere-se à execução de Diniz Bento da Silva, o Teixeirinha, cometida por policiais militares em Campo Bonito, em 8 de março de 1993. A OEA também apura o assassinato de Sebastião da Maia, em 21 de novembro de 2000, em Querência do Norte.

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