Brasília, 10 (AE) - O governo federal começa a implantar neste fim de semana o Projeto Polígono Legal, pelo qual serão recadastradas 32 mil propriedades rurais no chamado Polígono da Maconha, no sertão de Pernambuco, nos próximos três anos. Serão regularizadas as terras de mais de 10 mil posseiros na região. Segundo o ministro da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, este é o maior projeto de regularização fundiária da história. Serão expropriadas mais de cem fazendas.
Além de Jungmann, estão viajando no fim de semana para Salgueiro o procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, o secretário Nacional Antidrogas, Walter Maierovitch, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Alberto Cardoso. O principal objetivo do encontro é tentar a longo prazo resgatar a cidanania na região do Polígono da Maconha, onde os traficantes estão concentrando o plantio e distribuição de droga. A Operação Mandacaru, realizada no ano passado, foi apenas a primeira fase do projeto.
Raul Jungmann disse que a regularização de terras será feita em mais de 10 municípios do interior de Pernambuco. A partir do recadastramento, o governo federal terá um extenso banco de dados, permitindo maior controle da região. Nas maiores fazendas, será feito recadastramento com a utilização de aparelhos de sensoriamento remoto (GPS), que coleta os dados e repassa a satélites.
Recadastramento - Para acelerar a regularização fundiária na região, o governo vai montar postos de recadastramento em 12 municípios do sertão pernambucano. Serão enviados para a região mais de cem técnicos e agrônomos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai realizar o chamado zonemento agro-ecológico na região, o que permitirá definir as culturas mais propícias e rentáveis.
O governo federal pretende regularizar a situação de mais de 10 mil posseiros, analisando caso a caso e, se necessário, entregando os títulos definitivos. Ainda neste fim de semana, o ministro Raul Jungmann vai anunciar a liberação de empréstimos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para mais de 1.500 famílias do Polígono. Nos próximos dois anos o governo deverá assentar cerca de 2.500 famílias na região, sendo 1.500 este ano.
Jungmann vai criar na região uma superintendência extraordinária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para acelerar a reforma agrária. O governo já está cruzando as informações da Operação Mandacaru e os últimos dados apontam o envolvimento de quase 400 pessoas com o narcotráfico na região. Todas estão sendo investigadas por lavagem de dinheiro. Deverão ser expropriadas mais de cem fazendas no Polígiono.
A Polícia Federal vai participar de operações de regularização de latifúndios, que serão medidos in loco. A Receita Federal vai prestar assistência técnica e o Ministério Público mobilizará um grupo de procuradores para cuidar da parte jurídica. Jungmann afirmou que deverão participar do Projeto Polígono Legal 18 órgãos da União e do Estado de Pernambuco. Segundo ele, a idéia é fazer um "mutirão" de regularização fundiária. "Será a maior operação de legalização da história", disse o ministro. "Vamos resgatar a cidadania na região".

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