Brasília, 03 (AE) - O governo federal vai reduzir as exigências dos novos editais de concessão das estradas federais para diminuir os custos das concessionárias e os preços dos pedágios. Em razão da greve dos caminhoneiros que quase parou o País na semana passada, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, determinou que sejam feitos novos estudos e projeções antes do lançamento dos editais para concessão de 13 trechos de rodovias federais.
Com esta determinação do governo, os novos editais só devem ser publicados no início do próximo ano. No lote de 13 licitações já anunciado pelo governo em 1998 está o Corredor do Mercosul, incluindo a Rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, e a Rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba. Ao todo, o governo quer conceder mais 4.946 quilômetros, que demandariam R$ 3,37 bilhões de investimentos privados.
"Enquanto estiverem acontecendo as negociações e durar a suspensão do aumento dos pedágios o ministério não publicará nenhum edital de concessão", afirmou Padilha. Na prática, porém
esta medida apenas atrasa mais ainda o processo de licitação, iniciado no primeiro semestre do ano passado, que já sofreu várias interrupções e no momento se encontra parado.
Já foram feitas no ano passado audiências públicas com empresas interessadas e lançados os pré-editais de qualificação. Todo este processo, porém, foi revisto por divergências com os textos dos editais e nos conceitos adotados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). "O ministério está aprendendo com as experiências e efetuar as modificações sempre visando o melhor serviço ao menor preço", disse Padilha.
"Já estávamos reavaliando os editais de licitação e procurando aprimorá-lo", disse hoje o diretor de Concessões Rodoviárias do DNER, Lívio Rodrigues de Assis. "Os últimos acontecimentos envolvendo a paralisação da semana passada levaram o Ministério dos Transportes a rever, não o processo de concessão, mas alguns ítens do edital", afirmou o ministro Eliseu Padilha.
Na avaliação dos técnicos, várias exigências podem ser alteradas. Segundo Assis, na Via Dutra a concessionária é obrigada a colocar 80 médicos e paramédicos, além de socorro mecânico, 24 horas por dia. "Sem prejuízo da qualidade do serviço para o usuário podemos reduzir estes parâmetros", disse.
Os técnicos do DNER também estudam a possibilidade de incluir outros tipos de pavimentação para as rodovias, além do asfalto usado atualmente. O diretor de concessões lembrou que existem novas tecnologias sendo usadas nas estradas, como o micro-asfalto e o concreto. Da mesma forma, pode-se exigir a cobrança eletrônica nos postos de pedágio, como forma de reduzir o custo com pessoal.
Ainda não está definida também qual será a forma de licitação. A primeira idéia do governo era decidir a concorrência pela maior oferta financeira pela concessão e menor proposta de pedágio. Além disso, o DNER iria avaliar os planos de serviço previstos ao longo do período de concessão.
A proposta de escolher o vencedor pelo maior preço da outorga já foi abandonada depois da greve dos caminhoneiros, pois aumenta os custos das empresas. "Em São Paulo, por exemplo
o valor da outorga foi transferido para os pedágios, que ficaram muito altos", disse Assis.
Segundo ele, outra possibilidade que está sendo analisada pelos técnicos é a adoção do sistema de concessões de estradas conhecido como "morte súbita", já utilizado no Chile. Por este sistema, disse Assis, a concessão acaba quando a taxa de retorno dos investimentos dos concessionários chegar aos níveis estabelecidos no contrato.

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