Brasília, 24 (AE) - O ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, anunciou hoje a retomada do Programa Nacional de Desburocratização, engavetado há dez anos. Esse é um dos 14 programas que compõem o novo Plano Plurianual (PPA) do Ministério do Orçamento, lançado hoje numa cerimônia à qual compareceu o presidente Fernando Henrique Cardoso. "Nesse período de abandono, retrocedemos em muitas coisas", disse Parente.
O objetivo central do governo, ao lançar esse conjunto de programas, é melhorar o atendimento ao cidadão, segundo explicou o ministro. Em outubro, será encerrada uma pesquisa de opinião com os usuários dos serviços públicos de saúde, educação e previdência. Os órgãos administrativos também passarão por controles externos de qualidade. Os gerentes terão metas a atingir, e essas lhes serão cobradas. Para isso, porém, deverão ter maior autonomia de ação.
"Se alocarmos mais recursos para uma determinada área, ela terá de melhorar sua prestação de serviços", disse Parente. "Todas as ações do governo serão estabelecidas em programas, com um resultados previamente definidos e conhecidos, para a sociedade poder cobrar."
Um dos principais programas do PPA do Ministério do Orçamento será uma modificação no enfoque do Brasil em Ação. Até agora, o Brasil em Ação listava projetos prioritários do governo
para o qual era designado um gerente encarregado de tornar mais rápida sua execução. A idéia, agora, é agrupar projetos por área
de modo a obter melhores resultados empregando a mesma quantidade de dinheiro. "Nossa experiência mostra que, por exemplo, se vamos asfaltar uma estrada na região Norte, teremos melhor resultado se, ao mesmo tempo, concluirmos a construção de uma usina hidrelétrica na área, pois assim o desenvolvimento levado a essa região é bem maior", disse o secretário de Planejamento e Avaliação, José Paulo Silveira.
Esses objetivos, porém, serão todos perseguidos sem a alocação de recursos adicionais, segundo explicou Parente. "O desafio será fazer mais e melhor com menos recursos", comentou. Para isso, disse ele, será necessário aprofundar a reforma do Estado, de modo a poder reduzir os gastos na área de custeio e aumentar os investimentos. Uma solução, segundo o ministro, é elevar a participação de recursos privados.

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