Brasília, 21 (AE) - Até o fim do mês o governo vai tornar mais rigorosa a venda de antibióticos no País. O Ministério da Saúde concluiu um estudo e vai editar uma portaria proibindo a venda desse tipo de medicamento sem receita médica e obrigará os laboratórios a trocar as atuais tarjas vermelhas por pretas, para facilitar a fiscalização. Além disso, as receitas ficarão retidas nas farmácias, para impedir que sejam novamente usadas, como ocorre atualmente.
A portaria poderá ser editada até o fim da próxima semana pelo ministro José Serra, que disse ser esta uma forma de o governo combater o elevado índice de automedicação."Está existindo um abuso do uso de antibióticos", disse Serra, acrescentando que a venda de antibióticos no País também está sendo feita livremente.
O estudo feito pelo ministério da Saúde mostrou que, para bloquear a venda indiscriminada de antibióticos, havia a necessidade de modificar os modelos das tarjas existentes hoje no medicamento. Todos os antibióticos com tarja de vermelha passarão a ter tarja preta - usadas apenas para os medicamentos com controle rígido - uma forma encontrada para indicar ao consumidor e ao farmacêutico o perigo do medicamento. Além disso
as receitas médicas, que hoje são usadas mais de uma vez para a compra dos antibióticos, serão recolhidas .
"Temos diversos exemplos da venda livre de antibióticos", afirmou Serra. "O Bactrin é um deles". Segundo o ministro, a população, ao usar este tipo de medicamento, acaba acreditando, equivocadamente, que melhorará seu problema de saúde. "Isso não é verdade, pois os estudos mostram que a automedicação por antibiótico piora a situação do paciente, já que aumenta a resistência da bactéria".
Atualmente o governo não tem qualquer controle efetivo sobre a venda de antibióticos. O que sabemos é que não há controle e a automedicação está sendo feita de forma generalizada", ressalta o ministro.
Critérios - Além da portaria, o governo está modificando os critérios de classificação das substâncias sujeitas a controle especial. Uma resolução dessa semana da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) relaciona 450 medicamentos que passam a ter uma avaliação de uso diferente. Além disso, a ANVS vai modificar a farmacopéia brasileira (ciência que estuda os remédios).
Na portaria há uma relação de 11 insumos químicos que são usados na fabricação de medicamentos, mas terá o controle de produção fiscalizado pelo Ministério da Justiça. A maioria é utilizada no refino de drogas. Outra relação classifica também seis plantas que podem originar substâncias entorpecentes.
Hoje a agência editou uma portaria criando uma comissão permanente dentro da Diretoria de Medicamentos e Produtos para fazer a revisão da farmacopéia brasileira, que passará por diversas modificações. Além disso, o formulário nacional de farmacologia deverá passar por revisões periódicas.

mockup