O governo federal deve editar medidas jurídicas que proíbam a sindicalização e a greve de policiais civis e militares. As informações são da agência Brasil. A decisão foi tomada ontem durante reunião, ontem à noite, entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, 11 governadores e vários ministros, no Palácio do Planalto.
O ministro da Justiça, José Gregori, anunciou que o governo vai constituir uma comissão - integrada por ministros do governo, representantes dos governadores e com articulação no Poder Legislativo - para discutir medidas jurídicas que poderão ser tomadas pelo governo em caso de greve de policiais.
Segundo o ministro, os governadores presentes na reunião solicitaram ao presidente um estudo jurídico das medidas a serem implementadas na área de segurança.
O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo Gregori, demonstrou de forma clara a intenção de estipular medida provisória que proíba as greves de policiais e caracterize as paralisações como atividades de deserção. ‘‘Qual a forma jurídica que isso vai tomar, depende do estudo da comissão’’, disse o ministro.
Durante o encontro, também foi cogitada a proposta de tirar da gaveta o projeto de criação de uma guarda nacional. Acuados pelas manifestações dos policiais, alguns governadores estão defendendo a idéia, frisando que a unificação das polícias pode ser uma boa solução para o impasse nas corporações.
Os governadores discutiram ainda a possibilidade de adotar condutas semelhantes nos Estados quando houver paralisações, como forma de coibir as mobilizações. ‘‘Temos que repensar a questão do policiamento e da segurança no País, pensar em uma guarda nacional e na junção das polícias’’, disse o governador da Bahia, César Borges (PFL).
A guarda nacional, explicou, poderia ser formada pelas próprias Forças Armadas. A Polícia Militar seria subordinada ao Ministério da Defesa. ‘‘Temos que sair desta reunião com uma proposta que possa chegar rapidamente ao Congresso, com apoio político dos governadores e do presidente da República para que aprovemos rapidamente’’, defendeu. ‘‘Hoje, o País está intranquilo diante desses motins’’. - A proposta de dar poder de polícia às Forças Armadas, o controle das PMs pelo Exército e a ajuda que o governo federal pode dar aos Estados também estavam na pauta do encontro no Planalto.
‘‘A crise das polícias está mexendo com um dos sentimentos mais preocupantes da sociedade, que é o medo, e está transformando esse medo em insegurança. Mais do que a questão salarial, essa situação das polícias é inadmissível por ver pessoas que o Estado paga para cuidar de sua segurança fazendo motins, armadas e encapuzadas, entrincheiradas em quartéis’’, afirmou FHC.
O presidente disse que, por causa das necessidades de manter o ajuste fiscal, entende o que os governadores estão passando. ‘‘Entendo a situação delicada pela qual vocês estão passando, sei que o calo está apertando e que vocês (governadores), no entanto, estão descalços. Nós (governo federal) ainda estamos pelo menos de meias.’’ O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), participou da reunião.

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