O governo federal poderá abrir processos administrativos contra os laboratórios farmacêuticos que decidiram aumentar os preços de seus medicamentos a partir de hoje.
Uma nota, assinada pelos ministérios da Saúde e da Justiça, pede aos laboratórios que suspendam os aumentos até ‘‘segunda ordem’’, ou poderão sofrer processos administrativos, resultando em multas e apreensão de seus produtos.
Uma pesquisa do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal e do Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos levantou que 1.075 remédios que estão atualmente no mercado serão reajustados a partir de hoje.
Os aumentos chegam a 67,39%, como no caso do ácido acetil salicílico do laboratório Igefarma. A pesquisa do CRF-DF é feita com base nos cadernos da ABC-Farma, que são enviados para as farmácias com os preços dos medicamentos.
Um outro levantamento, feito pelo Ministério da Saúde, mostra que 42 dos 100 medicamentos mais vendidos no país estão na lista para serem reajustados. Entre eles, a Aspirina, da Bayer - 13% de reajuste - o Dorflex, da Hoeschst (11%), e a Novalgina, do mesmo laboratório (7,6%).
‘‘Consideramos esses aumentos abusivos’’, afirmou o ministro da Saúde, José Serra. ‘‘Não houve elevação do dólar, aumento de matérias-primas, nem inflação mundial. Não há justificativa.’’ Serra contou que chegou a ligar pessoalmente para cinco laboratórios Schering-Plough, Brystol, Merck-Sharp, Knoll e Glaxo-Wellcome pedindo que suspendessem os reajustes. ‘‘Todos concordaram’’, afirmou.
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina Neto, ficou encarregado de telefonar para outros 17 laboratórios responsáveis pela produção de outros remédios que serão reajustados.
Se os aumentos não forem suspensos, a partir de segunda-feira a Secretaria de Direito Econômico poderá começar os processos administrativos pedindo a suspensão dos aumentos.
O Ministério da Saúde levantou a suspeita de os laboratórios terem esperado a conclusão da CPI dos Medicamentos para voltar a aumentar seus preços.
Se a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça confirmar que os aumentos são abusivos, pode apreender o produto, multar a empresa em até 3 milhões de Ufirs (ou cerca de R$ 3,18 milhões) e até suspender as atividades do laboratório.

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