No dia 27 será feita audiência pública para a privatização das rodovias que ligam São Paulo a Florianópolis, cenário de engarrafamentos como os do feriado de fim de ano. Neste fim de semana, entre Florianópolis e Curitiba, na BR-101, os motoristas gastaram 18 horas num percurso normalmente feito em 4 horas e meia. Para o Ministério dos Transportes, a concessão ao setor privado é a única forma de garantir a manutenção e qualidade destas estradas.
Para atrair a iniciativa privada, até dezembro deste ano devem estar concluídos 80% das obras de duplicação destas rodovias, orçadas em US$ 1,4 bilhão. A expectativa é de que os congestionamentos sejam eliminados e que o tempo de viagem entre as duas capitais seja reduzido em 50%.
Serão concedidos dois lotes à iniciativa privada. O primeiro é a rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba. O segundo é o trecho da BR-101 que liga a capital paranaense a Florianópolis. Os pré-editais foram publicados no dia 2 de janeiro e prevêm uma tarifa máxima de R$ 2,50 por posto de pedágio. Depois da audiência pública, o edital definitivo será publicado no dia 16 de fevereiro e as propostas dos interessados serão entregues em junho. A cobrança do pedágio está prevista para agosto de 1999.
De acordo com o gerente do projeto da Rodovia do Mercosul (um dos 42 projetos do Programa Brasil em Ação do governo federal), Jairo Rodrigues da Silva, as obras de duplicação da rodovia, iniciadas em janeiro de 97, seguem o cronograma. Até o ano 2000, o governo quer concluir a duplicação da BR-101 até Osório, no Rio Grande do Sul, ligando São Paulo aos países do Mercosul.
O planejamento inclui a duplicação de todo o trajeto, com alargamento das principais pontes da estrada. Pavimentado em 1970, o trecho catarinense da BR-101 nunca sofreu obras de melhoria. Nas últimas décadas foram feitos investimentos apenas em manutenção e conservação de trechos.
‘‘Com estas obras os acidentes serão reduzidos em 65%’’, afirma Silva. No trecho catarinense da estrada, o DNER identifica um movimento de 20 mil veículos por dia, considerado bastante elevado. ‘‘O litoral de Santa Catarina costuma receber mais de 1 milhão de turistas esta época do ano’’, afirma o gerente do projeto. O número de acidentes na estrada também é alto. No trecho entre as capitais paulista e catarinense ocorrem, em média, 8 mil acidentes por ano, dos quais 600 com mortes. Metade dos acidentes envolve caminhões ou ônibus. ‘‘Com canteiros separando as duas faixas da estrada eliminaremos os choques frontais de veículos’’, afirma Silva.
O Ministério dos Transportes prevê a licitação de 7 mil quilômetros de estradas até 1999. Serão 20 trechos de rodovias com avisos de licitação divulgados até setembro de 98. O investimento previsto nestas partes das estradas para prepará-las para a privatização, segundo dados do ministério, chegam a US$ 4,1 bilhões. Também serão delegados aos Estados outros 7.500 mil quilômetros de estradas.
De acordo com dados do Ministério dos Transportes, no ano passado foram investidos R$ 210 milhões na operação ‘‘tapa-buraco’’, iniciada em julho. Ao todo 28 mil quilômetros foram submetidos a esta operação emergencial. O ministério também irá investir R$ 60 milhões na melhoria da sinalização destes trechos ainda em janeiro. No ano passado foi iniciado o programa de recuperação de 14 mil quilômetros de estradas que estão em estado crítico. Estas obras serão financiadas pelo Banco Mundial e estão orçadas em US$ 1,250 bilhão.

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