Brasília, 01 (AE) - O governo vai pedir a retirada do projeto de conversão que modifica o Código Florestal da pauta de votação do Congresso. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou hoje ter feito acordo com o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, para deixar a votação da proposta para o próximo ano.
Sarney Filho disse não ser contra a mudança do Código, mas acha que esse assunto deve ser amplamente discutido pela sociedade. Ele também argumentou com Parente e Ferreira que não há motivo para precipitar a votação e não esperar o parecer da Câmara Técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente, instalada em junho especialmente para discutir o assunto. A negociação com o Planalto ocorreu depois de Sarney Filho receber em seu gabinete a senadora Marina Silva (PT-AC).
O anúncio do ministro não tranquilizou o coordenador do Instituto SócioAmbiental e da rede de ongs da Mata Atlântica, João Paulo Capobianco. "Estou com medo ainda", disse, receioso de que a bancada ruralista consiga encaixar o projeto de novo na pauta. Ele compara essa situação com a de um carro sem freios que consegue desviar do primeiro farol. "Mas o carro continua sem breque", adverte.
Equívoco - Para Capobianco, o projeto de conversão da medida provisória que altera o código, elaborado pelo deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR), é um completo equívoco. Segundo ele
o porjeto vai estimular o desmatamento por desobrigar propriedades com até 25 hectares de ter a reserva legal.
A possibilidade de arrendar outras terras para compensar a destruição de reservas legais irá, na opinião de Capobianco, dificultar enormemente a fiscalização do cumprimento dessa exigência pelo Poder Público."Os ruralistas estão apostando nessas formas de acertos para burlar a lei", denuncia, acusando a proposta de Michelleto de provocar a "mercantilização da reserva legal" e extinção de espécies.
Agricultura - O coordenador do ISA afirma também que a proposta prejudica a agricultura no Brasil, porque sem proteção do meio ambiente o proprietário terá problemas de abastecimento de água, erosão e controle biológico. Grandes áreas sem cobertura natural da vegetação sofrem mais ataques de pragas, exigindo maiores gastos com defensivos agrícolas. Sem matas nativas, os mananciais podem desaparecer.
Capobianco responsabiliza o governo pelo risco de se aprovar no Congresso uma revisão do código preparada pelos ruralistas. "Estamos fragilizados por obra da Presidência e da Casa Civil e da conivência do ministério do Meio Ambiente", lamenta, lembrando que esses setores do governo vinham negociando o projeto com os ruralistas.

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