Brasília, 23 (AE) - O governo vai lançar no início de outubro o Programa de Fortalecimento das Micros, Pequenas e Médias Empresas, cujo principal objetivo será facilitar o acessos dessas empresas ao crédito bancário. Atualmente, as instituições financeiras oficiais dispõem de R$ 7,5 bilhões a serem emprestados, mas os recursos não chegam a esses empresários, que são responsáveis pela contratação de 60% da mão-de-obra do País com carteira assinada.
As linhas básicas do Programa foram apresentadas hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso pelo secretário-adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República, Marcelo Cordeiro. O programa pretende triplicar o número de operações de crédito a essas empresas - passando dos atuais 350 mil para 1,15 milhão. Pretende também que um contingente de 2,3 milhões de micro, pequenos e médios empresários estejam capacitados a realizar novos empreendimentos que possam ser financiados por bancos públicos federais.
O maior obstáculo ao sucesso do programa é o elevado nível de endividamento do setor. Um estudo técnico apontou que do total de R$ 100 bilhões de dívidas tributárias e previdenciárias registradas no Cadin, 50% são de responsabilidade dos micro, pequenos e médios empresários.
A proposta apresentada ao presidente da República considera a hipótese de renegociação das dívidas deste segmento junto ao sistema financeiro e, em consequência, a retirada do nome das empresas do Cadin. Para as dívidas financeiras, a proposta do Sebrae, se aprovada, garantirá, além da carência de dois anos, a separação da parcela referente ao principal dos encargos.
Assim, a fatia principal seria corrigida por juros anuais de 12% e a parcela referente aos encargos por uma taxa de juros menor, com o reescalonamento do débito pelo prazo de 60 meses. Somente após o acerto das condições de renegociação das dívidas será possível, na avaliação de fontes do governo, apostar no sucesso do programa. "Não basta fornecer crédito. É preciso que as empresas estejam em condições de assumir novas dívidas", disse uma fonte que aposta na solução do endividamento.
Dinheiro Novo - O direcionamento de R$ 7,5 bilhões para financiar as atividades das micro, pequenas e médias empresas não implica dinheiro novo. Segundo o Programa de Fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas, parte substancial destes recursos já está no Orçamento do FAT (R$ 3,5 bilhões) e o restante nas linhas do Banco do Brasil, BNDES, Basa, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal e dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A ideia é direcionar os recursos "de forma eficiente", na análise de uma fonte do governo. Por isso também está em discussão tornar estas linhas de créditos mais atrativas às instituições financeiras. Uma das propostas, por exemplo, é elevar de 1,5% para 4,5% a remuneração do agente financeiro quando se tratar da fatia de recursos do PIS-Pasep, que deve contribuir com R$ 950 milhões para a formação do Programa.
Por enquanto, o modelo do programa prevê a participação, apenas, dos bancos oficiais. Mas, segundo as mesmas fontes, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, analisava a possibilidade de bancos privados também participarem do Programa de Fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

mockup