O governo deve anunciar no mês que vem um ambicioso projeto de consolidação dos programas de reforma agrária e de agricultura familiar no País, onde o desenvolvimento local será incentivado para a criação de um novo mundo Rural, prometido no programa Avança Brasil. Depois de fazer uma reforma agrária recorde, com o assentamento de mais de 280 mil famílias nos primeiros quatro anos de governo, o objetivo no segundo mandato é concentrar esforços na sua viabilidade econômica, através da unificação do Programa de Crédito da Reforma Agrária (Procera) e do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Este ano deverão ser liberados R$ 3 bilhões para financiamento dos agricultores familiares, incluindo os beneficiários da reforma agrária, que terão assegurados recursos de cerca de R$ 420 milhões, dos quais R$ 160 milhões para custeio e R$ 260 milhões para investimentos. Em 1998, o Procera destinou um total de R$ 280 milhões aos assentados. Nos novos projetos de assentamento de reforma agrária, cada família receberá, além da terra, um apoio para instalação no valor total máximo de R$ 5 mil, suficiente, na avaliação do governo, para que se obtenha as condições básicas para ingresso imediato no sistema de agricultura familiar. Embora não tenha fixado metas numéricas para a reforma agrária em 1999, o governo deverá assentar 50 mil famílias, ao custo de R$ 250 milhões.
A proposta está contida na mais recente versão do documento ‘‘Política de Desenvolvimento Rural com base na expansão da agricultura familiar e sua inserção no mercado’’, que vem sendo elaborado desde o ano passado em sucessivas reuniões de especialistas no tema, principalmente dos Ministérios de Política Fundiária e da Agricultura.
O documento, obtido pela Agência Estado, assegura que o objetivo do governo com o novo programa é de revalorização do mundo rural, com uma nova concepção de desenvolvimento. ‘‘Com a modernização tecnológica, a forma de agricultura mais favorecida no Brasil - a patronal, está empregando cada vez menos trabalhadores, resultando em mais concentração de renda e exclusão social.’’
A idéia é promover a expansão da agricultura familiar por meio de assentamentos de reforma agrária. O governo entende que a forma de agricultura mais desprezada - a familiar - tem um perfil essencialmente distributivo, sendo melhor que a patronal em termos sócios-culturais e até com vantagens comparativas sob o prisma ambiental, em consequência de sistemas poliprodutivos de cultura e criação, e maior maleabilidade de seu processo decisório. ‘‘As vantagens de uma estratégia de desenvolvimento rural que dê prioridade à promoção da agricultura familiar começam a ser percebidas pela sociedade brasileira’’, pondera o documento.
O público-alvo da proposta é estimado em quatro milhões de agricultores familiares existentes no Brasil, dos quais cerca de 10% - 414 mil famílias participaram de projetos de reforma agrária a partir de 1985, nos mais de 3.000 assentamentos em 1.159 municípios brasileiros. Entre os objetivos gerais do programa estão o de contribuir para a desconcentração da economia e melhoria da qualidade de vida da população rural, interiorizando o progresso e o desenvolvimento econômico e social, e a redução dos índices gerais de pobreza do Brasil.

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