São Paulo, 29 (AE) - O governo deverá incentivar a permanência do segurado no mercado de trabalho, a fim de que o pedido de aposentadoria seja adiado. Para isso, o novo cálculo de benefício deverá levar também em consideração a expectativa de vida do segurado no momento da aposentadoria. A medida deverá constar dos projetos de regulamentação da reforma da Previdência
aprovada em dezembro, que deverão ser enviados amanhã (30) ao Congresso.
Para isso, o ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, passou a tarde reunido com técnicos do ministério preparando a exposição de motivos sobre os projetos. Entre as propostas que deverão ser encaminhadas aos congressistas estão o novo critério de cálculo do benefício e a extinção gradual da tabela de arrecadação do contribuinte individual (autônomos, empresários, donas de casa, estudantes e desempregados inscritos na Previdência).
Pela proposta, a aposentadoria passaria a ser apurada em duas etapas. Na primeira, o salário de benefício (média dos recolhimentos mensais) seria calculado sobre as contribuições feitas pelo segurado. Numa primeira etapa, o período básico utilizado para o cálculo da média seria esticado dos atuais 36 meses para, no mínimo, 60 meses de contribuição e subiria graduamente até atingir 35 anos de contribuição, homem, e 30 anos, mulher. O período inicial de 60 meses seria contado a partir de partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
Embora o governo tenha dados sobre os vínculos empregatícios e contribuições dos segurados a partir de 1976, o período seria computado a partir de julho de 1994 por conta da estabilidade econômica.
Numa segunda etapa, seria levada em consideração a expectativa de vida do segurado, que poderá ter por base os levantamentos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografica e Estatísca (IBGE). Por exemplo, para o homem com 55 anos de idade
a esperança de vida é de 20 anos, e para a mulher, na mesma faixa etária, 23 anos.
Outra proposta que deverá seguir para o Congresso nesta quarta-feira é a que propõe o fim da tabela de arrecadação da Previdência Social para os contribuintes individuais (autônomos, empresários, donas de casa, estudantes e desempregados inscritos na Previdência). Atualmente, ao inscrever-se como contribuinte, o segurado é obrigado a obedecer uma tabela que possui dez classes de contribuição. Ele permanece de um a três anos em cada faixa. Assim, só atinge os valores mais altos de contribuição quando está próximo a aposentar-se. Isso tende a achatar o benefício, o que desestimula o contribuinte individual a pagar a Previdência.
Para evitar isso e, também, fraudes, uma vez que muitos contribuem pelo salário mínimo durante anos e só no fim da vida passam a contribuir pela classe mais elevada, a fim de obter um benefício maior, o governo pretende eliminar a tabela de arrecadação. O segurado passaria a contribuir sobre a sua renda mensal, até o limite de R$ 1.255,32. Mas para isso haveria um período de transição. A tabela só deverá ser completamente extinta daqui a cinco anos.

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