Rio, 18 (AE) - O governo vai criar instrumentos de incentivo à indústria nacional do petróleo para garantir uma participação imediata de 60% nos investimentos imediatos no setor, estimados em bilhões de dólares. Somente com a arrecação de royalties de produção e participação especial cobrada em campos de grande produtividade, a União pretende arrecadar, nos próximos cinco anos, mais de US$ 7 bilhões, segundo avaliação da Agência Nacional do Petróleo.
O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, que participou, com parte da equipe econômica, de um seminário hoje na ANP, disse que até os procedimentos licitatórios da Petrobrás serão alterados para estimular indústria nacional. A partir de agora, nas licitações da estatal haverá uma cláusula de preferência a empresas brasileiras, respeitando critérios de preços internacionais.
"O que ocorre hoje é que todas as plataformas da Petrobrás são construídas fora do País", criticou o ministro. Participaram também da reunião na ANP os ministros Bresser Pereira, da Ciência e Tecnologia; Pedro Parente, interino da Fazenda; o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Bolívar Moura Rocha.
Uma das medidas de incentivo será a criação de um órgão específico, chamado pela ANP de "organismo mobilizador", que reunirá associações de classe, sindicatos, empresas de infra-estrutura e órgãos do governo para criar mecanismos de facilitação de captação de crédito e formular políticas de exportação. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem no orçamento deste ano R$ 1,8 bilhão para investimentos, que podem ser usados no financiamento do setor, com taxas semelhantes às do sistema financeiro internacional.
No dia 8 de abril haverá nova reunião, com participação de agentes financeiros, para concretizar medidas de estímulo à competitividade da indústria nacional. A ANP vai incluir, nas licitações de áreas de exploração de petróleo, cláusulas de nacionalidade que terão peso entre 15% e 20% na nota técnica que apontará os vencedores das licitações, ao lado da oferta financeira.
"Estamos oferecendo uma política de incentivos, mas não subsídios", frisou Pedro Parente. O diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, lembrou que não haverá reserva de mercado, mas que o governo se empenhará em dar condições para que a indústria nacional concorra em igualdade de condições com os fornecedores estrangeiros. "Na Inglaterra, onde foram usadas políticas semelhantes, o índice de nacionalização de equipamentos passou de 20% para 70%", comentou.
Petrobrás - O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, informou, também, que o novo presidente da Petrobrás não precisa ser um executivo do setor de petróleo. Na próxima quarta-feira, em assembléia-geral de acionistas, o governo divulga o nome do novo dirigente da estatal e o conselho de administração, que teve formação ampliada para 11 membros, segundo o ministro.

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