Brasília, 10 (AE) - O Ministério da Saúde vai estimular a importação de medicamentos genéricos (semelhantes aos de marca
são mais baratos por não embutir gastos com propaganda). O ministro da Saúde, José Serra, disse hoje que os laboratórios e hospitais que importam remédios serão dispensados de fazer os caríssimos testes de bioequivalência, utilizados para comprovar as propriedades e efeitos dos produtos. O governo também pretende mudar a Lei de Licitações para facilitar a importação de remédios. "Isso vai tornar mais ágil a compra deste tipo de medicamento", afirmou Serra. "Mas nossa intenção principal é facilitar a vida do consumidor, dando-lhe mais essa opção." Serra afirmou que os laboratórios e hospitais que importam os genéricos poderão utilizar como referencial de qualidade os testes de equivalência feitos no exterior.
Esses testes seguem padrão internacional. Os laboratórios brasileiros que vinham importando genéricos tinham de fazer novo teste em território nacional, com gastos que chegam a milhares de dólares. Esse custo e o tempo gasto com os testes acabavam elevando o valor dos genéricos.
Vigilância - De acordo com avaliação da área técnica do Ministério da Saúde, não há motivo para exigir novo teste para importação de países que seguem padrões internacionais. "Se o genérico já tiver sido aprovado, a importação será mais ágil", afirmou o ministro. A decisão final de autorização das importações de genéricos, com a respectiva análise do teste de bioequivalência, ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
José Serra, depois de participar de reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), disse que as importações poderão ser feitas diretamente pelos laboratórios públicos e privados e hospitais públicos. O ministro deixou claro que as importações já podem ser feitas. Os hospitais e laboratórios públicos, no entanto, precisam realizar licitação.
Lei de Licitações - O Ministério da Saúde vai apresentar ao Congresso sugestão de mudança na Lei de Licitações. A mudança serviria somente para a compra de remédios genéricos.
O coordenador do CNS, Nélson Rodrigues dos Santos, afirmou que as medidas anunciadas por Serra não resolvem sozinhas todo o problema da falta de controle dos medicamentos no Brasil. Mas elas representam um passo para regular o mercado. Para Santos, o Brasil é o "paraíso" da indústria farmacêutica mundial por causa da falta de controle sobre os medicamentos.
Preço - Os Laboratórios Biosintética negaram a informação da secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, Maria Luíza Jaeger, em seu depoimento à CPI dos Medicamentos, de que teriam vendido à secretaria gaúcha o remédio Alfacalcidol por um preço maior (R$ 2,96) do que o oferecido ao Estado de São Paulo (R$ 0,85). Segundo o diretor médico-científico da empresa, Marco Falci, o Alfacalcidol foi vendido à secretaria gaúcha por R$ 0 89.
Em Manaus, ao falar sobre a cartelização dos laboratórios nas licitações, o subsecretário de saúde do Amazonas, Orestes Guimarães, disse que desde 1999 as licitações do governo do Amazonas são executadas pela Comissão Geral de Licitações. Isso teria evitado, na opinião dele, a imposição de preços ao governo. Mas um ex-secretário da Susam, que não quis se identificar, revelou que a imposição existe por causa de monopólios.

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