Brasília, 23 (AE) - O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), embaixador José Botafogo Gonçalves, explicou hoje que o governo deverá mudar a sistemática do chamado ex-tarifário. A idéia, segundo ele, que ainda está em discussão com os técnicos do Ministério da Fazenda, é a de acabar com a redução pura e simples do Imposto de Importação (II) para máquinas e equipamentos importados como vigora atualmente. "Queremos um outro modelo que acabe com este tipo de balcão de negócios em que se transformou o ex-tarifário", disse o embaixador, referindo-se a centenas de pedidos de redução do II encaminhadas ao governo pelas entidades de classe setoriais.
A última redução do Imposto de Importação para bens de capital, que varia de 25% a 20% para 5%, como permite o ex-tarifário, ocorreu em janeiro deste ano, quando uma lista de 480 máquinas e equipamentos sem similar nacional foram beneficiados pelo sistema. Para conceder a redução do II, o governo passou a exigir desde o ano passado que o pedido, além de ser setorial, esteja atrelado a um programa de investimentos. Seguindo esta ótica, o bem a ser importado necessita ter um impacto de 10%, no mínimo, sobre as exportações a serem feitas pelo setor, além de ter seu valor unitário superior a US$ 10 mil.
A renovação dos incentivos através do ex-tarifário sempre encontrou resistência na esfera do Ministério da Fazenda em função da renúncia fiscal ocasionada pela redução do Imposto de Importação de uma alíquota que é, em média, entre 25% a 20% para 5%. Apesar da resistência o benefício continou sendo concedido diante da necessidade de modernização do parque industrial brasileiro, introduzida mais fortemente com o programa nacional de privatização no ano passado. A primeira grande modificação no ex-tarifário ocorreu no início de 1998, quando o governo reduziu a lista de cerca de quatro mil itens incluídos no sistema para aproximadamente 600. Na ocasião, além de reduzir a lista, o governo também acabou com a prática da alíquota zero, fazendo com que as empresas passassem a pagar 5% de Imposto de Importação nos bens que importassem.
O secretário-executivo da Camex disse que ainda não há consenso entre os técnicos do governo sobre o modelo de estímulo à modernização industrial que irá substituir o ex-tarifário. Esta proposta, conforme ele, deverá estar estruturada na próxima reunião do comitê executivo da Camex, a ser realizada no mês que vem. Além da redução do Imposto de Importação, os fabricantes de bens de capital contavam até julho passado com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja alíquota era zero. Desde agosto último, no entanto, decreto assinado pelos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento determinou a volta gradual da cobrança desse tributo, que é de 5%. Assim, em agosto as empresas passaram a recolher 1% de IPI; neste mês esta alíquota passou para 2%; sendo que em novembro será de 4%; e, finalmente, de 5% a partir de dezembro próximo.

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