Curitiba - O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse ontem que o governo não deve recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou intervenção federal no Paraná, na semana passada, por descumprimento de reintegração de posse da fazenda Araupel, no sudoeste do Estado. O governo, segundo ele, está fazendo um levantamento das famílias de sem-terra que ocuparam a área para negociar sua relocação. Até ontem, o governo do Estado não tinha sido notificado sobre a intervenção.
O levantamento da área da madeireira Araupel está sendo feito pela Polícia Militar (PM) e, segundo Lacerda, deve ser concluído ainda esta semana. Assim que o relatório ficar pronto, o governo deve se reunir com representantes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná e do Ministério da Reforma Agrária para analisar a situação e negociar uma alternativa para retirada das famílias.
''Precisamos saber quantas famílias são e se existe área para que elas sejam assentadas'', disse Lacerda. Segundo ele, quando a ação foi ajuizada pela madeireira Araupel, em 1999, a informação que se tinha era de que apenas 20 famílias estavam no local. ''Hoje esse número seria bem maior'', completou.
Segundo o Incra no Paraná, parte da área invadida foi desapropriada para o assentamento de 1,5 mil famílias. Aproximadamente 2 mil pessoas continuam no local em situação irregular.
De acordo com o procurador, a intervenção federal é feita por meio de decreto do presidente da República, que é submetido ao Conselho de Defesa Nacional e tem que passar, ainda, pela aprovação do Congresso.
A Secretaria de Imprensa e Divulgação (SDI) da Presidência da República informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifesta sobre o assunto. As decisões judiciais de intervenção são encaminhadas pelo Ministério da Justiça. Já a assessoria de imprensa do ministério informou que o processo está em análise na consultoria jurídica e depois será encaminhado pelo ministro ao presidente, que é quem decide como será conduzida a intervenção. Ainda segundo a assessoria, não há prazo definido para esses trâmites.

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