As famílias afetadas pela seca no Nordeste terão direito a uma bolsa-renda, que ainda não tem um valor definido, mas o cadastramento começa no próximo dia 25. A informação foi dada ontem pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, que anunciou a manutenção da distribuição de merenda escolar durante as férias de julho nos municípios atingidos pela estiagem.
As medidas são decisões da Câmara Setorial de Convívio com o Semi-Árido e Inclusão Social. O valor da bolsa, o total de recursos federais a ser liberado e o número de pessoas que terão direito ao benefício serão definidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo Jungmann, o presidente deverá editar até o final desta semana, ou no máximo no início da próxima, medida provisória criando a ajuda e estabelecendo quanto será liberado.
A bolsa tem caráter emergencial e temporário. Caberá aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável a responsabilidade pelo cadastramento. Para ter direito ao recurso, a pessoa fará trabalhos comunitários - como no caso das frentes de trabalho - mas também assumiram metas educacionais para a família.
Além disso, o programa prevê a inclusão das pessoas que estão recebendo a bolsa nos programas permanentes de renda mínima do governo, como o bolsa-escola. ‘‘Vamos tentar extinguir a lógica da emergência’’, disse Jungmann. Segundo o ministro, está prevista a criação de outros programas sociais para as regiões do semi-árido, a serem anunciados por Fernando Henrique. Quando a pessoa é incluída em um destes programas permanentes deixa de receber a bolsa-renda.
Em 1998, segundo dados do ministério, foram gastos R$ 2,2 bilhões e beneficiadas 6 milhões de pessoas no semi-árido. Como pagamento por trabalhos comunitários, as pessoas recebiam R$ 65,00 do governo federal e outros R$ 15,00 do governo estadual. Uma família com até cinco integrantes poderia ter um participante na frente. Famílias maiores tinham dois participantes.
O ministro anunciou a liberação de 524.988 cestas básicas para as famílias atingidas pela seca na primeira etapa. No dia 15 as cestas seguem para os Estados do Ceará, Minas Gerais e Piauí; no sábado para os municípios do Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba; e no domingo, 17, Bahia, Sergipe e Pernambuco.

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