Brasília, 03 (AE) - O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, anunciou hoje que o governo criará o seguro de safras
que poderá ser usado pelos agricultores de forma desvinculada de financiamentos rurais. A medida foi tomada na manhã de hoje pelos ministros da Câmara de Desenvolvimento, que debateu a situação da agricultura e as medidas necessárias para aumentar as exportações do setor. Segundo Pratini, o seguro irá facilitar a atração de capital externo para financiar a safra. Ele avaliou que 60% da produção poderá ser financiada pelos investidores.
O seguro, que compensará os agricultores em eventuais quebras de safra, dará segurança para que investidores estrangeiros comprem produtos brasileiros no mercado de futuros. Desta forma, o produtor poderá vender sua safra antes do seu plantio, capitalizando-se para as despesas de custeio e investimento necessárias.
As operações de estrangeiros no mercado de futuros já foram aprovadas na última semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). "Foi uma decisão histórica para a agricultura, que é financiada majoritariamente com recursos oficiais e passará a ser financiada também com recursos externos", avaliou o ministro. Ele acredita que este mecanismo beneficiará os produtos que têm cotação internacional, como café, algodão, açúcar, soja e carnes.
O projeto do seguro de safras deverá estar concluído até o fim do ano, segundo o ministro. Ele prevê que nos próximos doze meses todas as medidas complementares para estimular o setor a exportar estarão em vigor, ajudando no financiamento da próxima safra. O cronograma de implantação do seguro estará associado ao programa de privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Hoje esta é a única entidade no País autorizada a assumir o risco excedente das seguradoras e até mesmo repassá-los para empresas similares no exterior. Segundo Pratini
o seguro de safra deverá estar amparado em um consistente mecanismo de resseguro internacional, já que os valores segurados são muito elevados.
Como parte da ofensiva exportadora, o ministro anunciou ainda que desde o último domingo está proibida a entrada de gado bovino nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Estas duas unidades estão livres da febre aftosa e seus exportadores não querem correr o risco de perder consumidores no exterior, com a ameaça de contágio por animais vindos de outras regiões. "Se queremos exportar, precisamos seguir à risca as regras de controle sanitário", afirmou o ministro.
Ele prevê que em no máximo dois anos a doença também estará erradicada no Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Oeste de Minas Gerais". O Brasil exportou US$ 580 milhões em carnes no ano passado, deverá exportar US$ 800 milhões neste ano e US$ 1 bilhão no próximo, segundo Pratini.
O ministro da Agricultura anunciou ainda que os ministros da Câmara de Desenvolvimento decidiram envolver os secretários de Agricultura na mobilização pela reforma tributária. "A estrutura tributária tem não só um viés anti-exportação, mas também anti-agricultura", afirmou o ministro, para quem é importante mostrar essa preocupação aos agricultores.
Pratini de Moraes disse ainda que a agricultura está atravessando dificuldades em decorrência da queda de preços internacionais. Comentou ainda que o governo está acompanhando com cautela a movimentação dos agricultores que planejam fazer um protesto gigante em Brasília em meados deste mês. "Não vamos analisar (as reivindicações) perdendo o princípio da responsabilidade fiscal". O ministro considerou "difícil" atender à reivindicação de alongar o prazo de vencimento da dívida das dívidas, conforme previsto em projeto de lei encaminhado pelos ruralistas no Congresso. Sobre o perdão a 40% dessa mesma dívida, o ministro disse que "nem pensar". O que o governo pode fazer, segundo Pratini, é continuar adotando as medidas para que o setor tenha condições de cumprir com seus compromissos e atingir a meta de produzir 100 milhões de toneladas de grãos na próxima safra.

mockup