Brasília, 02 (AE) - O governo federal vai cobrar metas sociais dos municípios pobres, ligados ao Programa Comunidade Solidária, para efeito de repasses de recursos para projetos de desenvolvimento. Entre essas metas estarão a melhoria de indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil e da evasão escolar.
Esse novo tipo de relacionamento entre União e municípios será apresentado amanhã (03) pelo secretário-executivo do Comunidade Solidária, Milton Seligman, que foi presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Hoje, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que vai empossar Seligman no cargo em solenidade no Palácio do Planalto, prometeu, no programa de rádio Palavra do Presidente, que não faltará dinheiro para a cesta básica que estes municípios recebem da União.
Assistencialismo - Milton Seligman decidiu mudar o perfil de atendimento do Comunidade Solidária a partir de uma constatação: as regras atuais podem estimular o assistencialismo, pois os municípios que aumentam os indicadores sociais acabam saindo do chamado mapa da fome e são excluídos do atendimento. Os 1.369 municípios atendidos pelo programa terão de criar conselhos municipais de desenvolvimento, com a participação de representantes da sociedade civil, se quiserem ter acesso aos projetos econômicos do governo federal.
Caberá a esses conselhos municipais elaborar planos de desenvolvimento econômico específico em qualquer área produtiva. Os recursos serão repassados em uma primeira fase do projeto, mas os municípios terão de apresentar os resultados sociais para ter acesso a outros projetos. O governo estuda dividir os projetos econômicos em fases e graduações de valor. Municípios que cumprirem as metas terão prioridade para novos programas, com valores mais altos. Para ter acesso aos projetos, as prefeituras terão de assinar um contrato com o governo federal.
O Comunidade Solidária quer estudar melhor algumas experiências-piloto, que deverão ser criadas em municípios mais pobres. Seligman acredita que poderá difundir o desenvolvimento sustentado e o conceito de produtividade entre as cidades.
A criação de conselhos é uma fórmula que o governo federal encontrou para eliminar a centralização das decisões nos municípios e ainda para tentar acabar com a possibilidade de corrupção e desvio do dinheiro. Rádio - Em seu programa de rádio, o presidente FHC disse que o governo quer integrar os diversos programas de alcance social para aumentar o número de famílias beneficiadas. Segundo Fernando Henrique, as comunidades continuarão recebendo o peixe, mas agora irão aprender a pescar, numa referência aos programas de desenvolvimento que poderão representar o desenvolvimento sustentado de muitos municípios.
O presidente anunciou que os produtos das cestas básicas fornecidas pelo Comunidade Solidária serão comprados preferencialmente nos municípios onde as cestas são distribuídas, seguindo o exemplo da merenda escolar. "Fizemos esta descentralização com a merenda escolar e os resultados foram os melhores possíveis", disse. "Reduzimos os custos, regionalizamos o cardápio, acabamos com os intermediários e melhoramos o atendimento".
Corte - No início deste ano, o governo federal reduziu de R$ 0,20 para R$ 0,13 o valor da merenda escolar repassado para cada aluno, ao dia, nos municípios atendidos pelo Comunidade Solidária. Na avaliação do Ministério da Educação (MEC), no entanto, os municípios mais pobres terão saldo positivo de repasses de verbas com as transferências do Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). No ano passado, as prefeituras receberam R$ 500 milhões e este ano o MEC promete repassar R$ 900 milhões.

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