Brasília, 24 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, alertou há pouco que o governo poderá ser obrigado a tomar medidas compensatórias para cobrir possíveis descumprimentos do ajuste financeiro dos Estados. Isto, segundo ele, poderá ocorrer no caso de Estados que não cumprirem obrigações contratuais, mesmo tendo estas sido aprovadas pelo Senado e pelas respectivas Assembléias Legislativas.
Segundo o ministro, o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê superávit primário de 0,4% do PIB. Então, os Estados têm que dar sua parcela de contribuição para o cumprimento dessa meta. O ministro fez o alerta ao responder a uma pergunta do senador José Fogaça (PMDB-RS) sobre o risco que o ajuste fiscal estaria sofrendo, no caso de quebra de contratos por parte de alguns Estados. Conforme o ministro, o ajuste abrange tanto o governo central quanto a Previdência Social, empresas est atais e os resultados dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5.521 municípios.
Ainda ao responder a uma indagação do senador José Fogaça (PMDB-RS), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, reconheceu que o custo do Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividcade Bancária (Proes) será muito superior ao do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiroa Nacional (Proer). Conforme suas explicações, no regime inflacionário os bancos estaduais tinham a possibilidade de mascarar incompetências com receitas inflacionárias.
Além disso, exageravam na criação de moeda para ajudar os respectivos governos estaduais. Ele citou o caso de um grande banco de um grande Estado que tinha 80% de suas operações como crédito ao Estado, que não pagava. Embora reconheça que o custo do Proex seja elevado, o ministro disse que é um custo que apresenta benefícios. Primeiro, porque evita erros do passado, e s egundo, porque evitou, também, que a população tivesse que enfrentar crise bancária. Sobre reforma tributária, ele disse que o governo está empenhado em acelarar o processo de simplificação da legislação, com redução de alíquotas e bases de incidência. Ele defendeu um sistema distinto do atual - que facilita a sonegação e evasão fiscal - que elimine os impostos em cascata e substitua o ICMS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única e uma única base de cálculo.
Maxidesvalorização - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, também disse na CAE do Senado, que foi radicalmente contra a idéia de maxidesvalorização do Real, no final de 1994 e 95. Segundo ele, se o governo tivesse feito a maxidesvalorização naquela época, o Plano Real teria fracassado e se juntado a outras experiências como o Plano Cruzado e o Plano Collor. Malan disse que esta era a primeira vez que estava revelando isso publicamente. Ele afirmou que economistas de dentro e de fora do governo defendiam a maxidesvalorização no início de 95. "Isso teria posto a perder toda a promessa do Real", disse o ministro. Segundo ele, a situação econômica internacional inviabilizou a manutenção da política gradualista fiscal e cambial.
Lenin - Segundo o ministro "ninguém, nem Deus, nem Lenin, teria condições de avaliar o custo econômico de manter a antiga política cambial. Para Malan, esse custo será avaliado pela sociedade nas urnas. "Não é fácil avaliar esse custo, e eu não me atreveria a fazê-lo aqui", afirmou, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em resposta a uma indagação do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). O senador queria saber quanto, em termos financeiros, o Brasil perdeu com a demora na mudança da política cambial. Dutra criticou o ministro por não estar respondendo suas perguntas e, em tom irônico, chegou a fazer um apelo a Malan que o salvase do "inferno leninista".
O senador lembrou que, quando jovem, acreditava na concepção de Lenin de que o Estado existe para garantir os interesses das classes dominantes, mas foi mudando de idéia. Entretanto , em função da mais recente evolução, estava tendendo a retornar a sua antiga concepção leninista. "Salve esta pobre alma do inferno leninista"!, apelou Dutra ao ministro. O senador reclamou, também, da falta de resposta do ministro a uma pergunta que lhe havia feito sobre se estava correta a sua previsão de que, mesmo que tudo desse certo, no fim do ano a dívida chegaria a R$ 500 bilhões - com uma taxa de juros de 20% - e que o governo teria que gastar US$ 100 bilhões para pagar os serviços da dívida, mais que o dobro que se gasta com a Previdência para 19 milhões de brasileiros.

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