O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai cassar os cadastros rurais de 451 latifúndios em todo o País. Juntos eles somam 12 milhões de hectares. Os donos foram notificados há 120 dias e não apresentaram documentos comprovando a posse da terra. Todas as propriedades sofrerão uma devassa fiscal do governo. O Ministério Público Federal vai à Justiça para anular os registros e os bancos oficiais foram alertados para que não concedem crédito a estes fazendeiros.
A expectativa do ministério é de que até 15 de julho, prazo final de apresentação dos documentos para todos os fazendeiros, seja anunciada a suspensão de pelo menos 2.100 cadastros rurais, 70% do total de latifúndios notificados.
Os 451 latifúndios que tiveram cadastros cassados fazem parte da relação de 3.065 grandes propriedades rurais, cujos donos começaram a ser notificados pelo governo em dezembro passado. Todos devem apresentar documentação comprovando a legitimidade da posse. Até hoje o governo já tinha notificado quase todos os proprietários e apenas 824 comparecerm ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tentar regularizar ou comprovar a legalidade da documentação.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, disse que ontem que o Ministério Público Federal começaria a impetrar ações na Justiça para anular os registros das 451 propriedades e punir os responsáveis por eventuais delitos. Jungmann afirmou que uma parcela de grilagem de terras no Brasil está ligada à lavagem de dinheiro. Os criminosos inventam documentação de terra inexistente para justificar a aplicação de dinheiro obtido de maneira irregular.
O governo também enviou informação aos bancos oficiais para que não concedam mais créditos aos proprietários destes latifúndios, que muitas vezes apresentam os registros como garantia de financiamento. Todas as corregedorias de Justiça dos Estados serão instruídas a não autorizar operações de transferência destas terras nem em processos de herança. Os cartórios e o Ministério Público nos Estados também serão informados sobre a decisão.
A devassa conjunta da Receita, do Incra e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai verificar a documentação do imóvel e a situação jurídica dos supostos proprietários. A fiscalização inclui levantamento de pagamento de impostos, como o Imposto Territorial Rural (ITR). ‘‘Todos cairão na malha fina da Receita’’, disse Jungmann.
Jungmann afirmou que o balanço feito até agora é ‘‘preocupante’’ e mostra que grande parte das terras que tiveram os títulos cassados pode existir apenas em documentos fraudados. O ministro disse que na lista de irregularidades tem ‘‘de tudo um pouco’’. O que comprova as irregularidades, segundo o ministro, é que os supostos proprietários não estão conseguindo levantar a cadeia dominial dos imóveis.
Pela documentação que recebeu até o momento, a expectativa do governo é que os donos dos maiores latifúndios não conseguirão comprovar a propriedade. A relação inclui pelo menos um empresário que se diz dono de mais de 5 milhões de hectares na Amazônia.

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