Curitiba - O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta quinta-feira (2) que a alfabetização das crianças passará a ser avaliada em 2019 com base na nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular), de 2017, que indica que a etapa de aprendizado deve estar concluída ao fim do segundo ano do Ensino Fundamental. Passam a ser avaliados estudantes desta fase, apenas por amostragem — em contraste com a série histórica da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), aplicada em 2013, 2014 e 2016, que foi universal e avaliou estudantes do terceiro ano.

Testes serão aplicados entre 21 de outubro e 1º de novembro deste ano, com resultados a serem divulgados até dezembro de 2020
Testes serão aplicados entre 21 de outubro e 1º de novembro deste ano, com resultados a serem divulgados até dezembro de 2020 | Foto: Shutterstock

Especialistas ouvidos pela Folha de Londrina avaliam que a mudança ocorre em um momento em que a nova BNCC, que determina objetivos de aprendizagem para todos os anos escolares, ainda não está devidamente implementada no País. “É como trocar o tratamento de um paciente e avaliar se surtiu efeito antes de dar o novo medicamento”, comparou a professora Rosana Lopes, chefe do Departamento de Educação da UEL (Universidade Estadual de Londrina).

Para a doutora em educação, a avaliação não terá utilidade. “Será um desperdício de verba pública com um instrumento avaliativo que custa caro, e um desperdício de tempo dos professores e dos alunos com uma avaliação que não tem conexão com a realidade das escolas nesse momento”, avaliou.

A mudança foi anunciada em meio a outras novidades do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) 2019. As avaliações para os estudantes do fim dos ciclos do ensino fundamental (quinto ano e nono ano) e do ensino médio (terceiro ano) serão mantidas no mesmo modelo de aplicações anteriores, com provas para todos os alunos, de modo a manter a série histórica. Pela primeira vez, haverá provas de Ciências da Natureza e Ciências Humanas para estudantes do nono ano, mas apenas por amostragem.

Os testes serão aplicados entre 21 de outubro e 1º de novembro deste ano, com resultados a serem divulgados até dezembro de 2020.

Na avaliação de Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Gepave (Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional), a avaliação com base na BNCC é, de fato, o principal problema do Saeb 2019. Para ele, além de perder a série histórica, que é importante para os fins da avaliação, o governo tenta avaliar uma nova base curricular que foi lançada há muito pouco tempo. “A BNCC praticamente não existe nas escolas brasileiras”, avaliou o pesquisador. “Vai se perder uma série histórica para criar outra com base em algo que ainda não existe. Isso deveria ser proibido do ponto de vista metodológico.”

Para o especialista, os resultados não terão precisão. “O que justifica uma avaliação de aprendizagem em larga escala é dar segurança para a geração de políticas para melhorar a educação”, explicou.

Thaiane Pereira, coordenadora de projetos do movimento Todos pela Educação, comemorou o fato de a avaliação ter sido mantida, já que o exame chegou a ser cancelado na gestão do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ela também avaliou que o alinhamento da avaliação à BNCC é necessária ao seu tempo. Disse, contudo, que falta clareza sobre como a avaliação será articulada com a nova Política Nacional de Alfabetização, anunciada em abril. “Ter uma avaliação é positivo, mas o MEC precisa dar mais detalhes, e tudo precisa conversar com a nova política de alfabetização, que ainda não foi operacionalizada”, destacou. O MEC não se posicionou sobre as críticas dos especialistas.

Amostragem foi escolhida por falta de recursos

Na coletiva de imprensa realizada para anunciar o Saeb 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que preferiria ter aplicado a avaliação de forma universal para todos os anos, mas que foi necessário deslocar recursos da pasta para áreas “fundamentais” devido ao contingenciamento do orçamento.

“Não foi uma decisão”, disse o ministro, que ressaltou várias vezes no evento que o Saeb custaria R$ 500 mil para avaliar 7 milhões de estudantes. O valor correto, informou mais tarde o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), é R$ 500 milhões.

O presidente do Inep, Elmer Coelho Vicenzi, disse que a mudança do método censitário para o amostral não representa prejuízo para a série histórica, já que uma nova série precisaria ser iniciada com a mudança para a nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular). “Haveria uma quebra da série histórica de qualquer jeito”, disse. Segundo o ministro Weintraub, o objetivo é tornar o exame universal e anual assim que o orçamento do MEC aumentar. Hoje, a avaliação é feita a cada dois anos.

O professor da USP Ocimar Alavarse avalia que a principal desvantagem da amostragem é que o método não releva a situação de cada escola. “A amostragem dá uma ideia do conjunto, mas não de cada elemento. A escola pode não se reconhecer nos resultados”, disse. “Mas, para conhecer a realidade do País ou de cada Estado, não é um problema.”

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