Brasília, 10 (AE) - O governo encontrou uma solução para aumentar em R$ 80 milhões a dotação orçamentária do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), sem usar recursos ordinários. Em reunião realizada ontem, a Comissão de Controle Fiscal (CCF) autorizou a emissão de títulos do Tesouro Nacional para financiar a equalização das taxas de juros dos empréstimos aos exportadores.
Segundo uma autoridade da área econômica, a saída apresentada pelo Ministério da Fazenda, a princípio contrário à ampliação do Proex, é uma operação engenhosa de troca de títulos de longo prazo para papéis com vencimentos mais curtos. Ao trocar os papéis, dados como cobertura da diferença dos juros aos agentes financeiros, abre-se espaço para emissões novas sem comprometer o aumento do déficit público.
A disputa por mais verbas para o Proex foi travada nos bastidores, ao longo do último mês, entre as equipes do Ministério do Desenvolvimento e da Fazenda. O ex-ministro Clóvis Carvalho, demitido na semana passada, caiu sem conseguir os recursos desejados. A resistência da Fazenda em relação ao pleito foi um dos principais focos de atritos de Carvalho com o ministro Pedro Malan, a quem considerava insensível às demandas específicas para acelerar o crescimento econômico.
O total de verbas previstas no Orçamento deste ano para o Proex, de R$ 241 milhões, já está totalmente comprometido por causa do desempenho surpreendente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que praticamente consumiu a totalidade dos recursos. Existe ainda uma demanda de cerca de R$ 1,2 bilhão para novas operações, mas o próprio Ministério do Desenvolvimento considerou que nem todos os pleitos se concretizam e alguns podem ser contemplados no próximo ano. A insistência em torno dos R$ 80 milhões visa atender apenas exportações já contratadas, até dezembro.
Diante da necessidade dos recursos, o governo preferiu buscar uma alternativa que não impacte o endividamento público. Como o valor de face dos títulos de longo prazo é maior do que os papéis de curto prazo, a substituição dos primeiros pelos segundos abre espaço para a emissão novos títulos sem pressionar o déficit público.
As contas públicas contabilizam o montante dos títulos, incluindo no valor de face a remuneração paga aos agentes financeiros. Como essa remuneração é sempre maior nos papéis de longo prazo, a troca por títulos de prazos de vencimento menor acaba reduzindo o montante global da dívida.
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento também estudam outros ajustes no Proex. Entre eles estão a reprogramação das operações de crédito, de um ano para outro, e a redução dos subsídios implícitos na equalização dos juros pagos pelos importadores dos bens e serviços brasileiros vendidos no exterior. Essas alterações, no entanto, continuam sendo analisadas e ainda não há decisão sobre elas.

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