Brasília, 12 (AE) - O secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, anunciou hoje que vai criar, nas próximas semanas, uma comissão especial para atualizar todo o Programa Nacional dos Direitos Humanos, em um prazo de 90 dias. O governo pretende incluir no programa políticas públicas para abranger problemas como desemprego, violência nas escolas e conflitos na reforma agrária, entre outros. O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), ameaçou responsabilizar o governo por desrespeito aos direitos humanos pela falta de investimento na área social.
"A comissão que vai atualizar o Programa Nacional dos Direitos Humanos vai ser um estímulo a mais para que as questões sociais ganhem mais relevo no País", disse Gregori. Segundo ele
foi o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso quem pediu uma revisão do programa, criado há exatos três anos, para incluir as "novas realidades" que surgem na área social do País. José Gregori disse que vai convidar pessoas ligadas às áreas sociais e econômicas do País para acompanhar a atualização. Vai convidar também um representante da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara e de organizações não-governamentais da área.
Gregori afirmou que o primeiro programa foi criado para o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique, em uma época na qual, segundo ele, não se pensava em reeleição. O atual está mais associado a direitos políticos e civis, com capítulos sobre proteção do direito à vida, luta contra a impunidade, trabalho forçado e penas privativas de liberdade, entre outros, sem especificar políticas para a área social.

mockup