Brasília - O governo Jair Bolsonaro informou que vai anular a mudança no edital para compra de livros didáticos que havia deixado de exigir das editoras referências bibliográficas e o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres, promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo.

Em nota, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse que a versão do edital, publicada no segundo dia de governo do Bolsonaro, é de responsabilidade da gestão Michel Temer. A equipe do atual presidente participa de reuniões de transição desde o dia 3 de dezembro.

"O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018", diz a nota.

Ainda de acordo com o comunicado, "o MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital". O presidente Jair Bolsonaro comentou o assunto nas redes sociais. "A referida medida foi feita pelo governo anterior e corrigida por nós", publicou no Twitter.

De acordo com o que a Folha de S. Paulo revelou nesta quarta, o Ministério da Educação havia publicado nesta quarta (9) uma nova versão de um edital que orienta a produção de livros escolares que, entre outros pontos, deixava de exigir das editoras referências bibliográficas que apoiassem a estrutura editorial dos livros, o que, na prática, poderia permitir a aprovação de livros sem qualidade, com erros e ainda visões de mundo particulares.

Além disso, o edital suprimiu trechos, como o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo.

Não estava claro se publicidade tradicional seria autorizada ou apenas o uso de textos publicitários em atividades educacionais. Mas o trecho excluído mencionava uma resolução do Conselho Nacional de Educação que autoriza exceções sem que haja, por exemplo, exposição a uma marca ou empresa.

O ex-ministro da Educação Rossieli Soares Silva negou que são de autoria do governo Michel Temer as alterações contidas no edital de compra de livros didáticos, que havia deixado de exigir das editoras referências bibliográficas e o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres, promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo.

"Nossa gestão nunca discutiu essas questões. Na verdade, em retificações anteriores deixamos mais claras questões como relacionadas às mulheres", disse o ex-ministro à reportagem. "Todos os atos a partir do dia 1º de janeiro são de responsabilidade do novo governo."

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