Brasília, 5 (AE) - O governo vai alterar o regulamento de concessão do subsídio aos produtores de borracha natural para permitir que as usinas de beneficiamento exportem o produto, numa tentativa de forçar o aumento dos preços que estão sendo praticados no mercado interno. Com a desvalorização do real, as indústrias de pneumáticos não estão pagando a paridade do dólar às usinas, conforme haviam prometido, e os negócios do setor ficaram paralisados.
Além de permitir que as usinas comprovem a venda da borracha ao Exterior para receber o subsídio de até R$ 0,90 por quilo, o novo regulamento, a ser publicado ainda este mês, deverá criar um cadastro nacional dos produtores e dos consumidores finais. O objetivo é ter um maior controle sobre a produção e o consumo no setor, segundo fontes do governo. Atualmente a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pelo repasse dos subsídios, só tem o cadastro das 35 usinas de beneficiamento no País. A estimativa da Conab é que existam cerca de 10 mil produtores de borracha natural e, para receber o subsídio, a usina terá de comprovar que comprou a borracha de produtores cadastrados. Nas vendas ao Exterior, as usinas terão de apresentar documentos como o registro no Siscomex e guias de transporte, entre outros.
A Conab deverá iniciar os pagamentos do subsídio às usinas de beneficiamento de borracha natural no final de março. Segundo técnicos que acompanham o setor, já existe uma demanda de R$ 14 5 milhões, dos quais R$ 11,5 milhões de 1998 e R$ 3 milhões deste ano. Os recursos orçamentários na proposta do Executivo atingiam R$ 43,4 milhões para o programa da borracha este ano, e os técnicos aguardam a sanção do presidente para operacionalizar os pagamentos. O setor de borracha natural defende o repasse dos subsídios diretamente aos produtores e, na avaliação do governo, isto poderá ser facilitado com a criação do cadastro, a partir do novo regulamento.
A proposta de alterar o pagamento do subsídio já foi analisada pela Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura
que concluiu pela necessidade de mudança do decreto que regulamentou a lei da subvenção econômica aos produtores. O governo planeja, contudo, encontrar uma forma para tornar esta forma de pagamento viável, em razão do grande número de produtores de borracha.

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