Brasília - O Ministério da Justiça investiu apenas 5,5% dos R$ 413 milhões previstos no Orçamento da União de 2005 para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que reúne recursos repassados aos governos estaduais. No caso do Plano Nacional de Segurança Pública, que inclui o FNSP, o índice foi de 28,7% do R$ 1,5 bilhão previsto.
Esses números fazem parte do último relatório semanal elaborado pelo Congresso a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O sistema de monitoramento dos gastos federais registra a execução orçamentária até o dia 15 de outubro.
O Ministério da Justiça argumenta que, do total previsto no orçamento, nem tudo está disponível para gasto, em virtude do bloqueio de recursos por parte da equipe econômica. O bloqueio correspondeu a 27% dos recursos do orçamento da pasta. O próprio ministério teve de decidir onde cortar despesas e acabou penalizando proporcionalmente mais as áreas da segurança pública, que perderam 35,5% dos recursos, em média.
O FNSP, por exemplo, teve 59% de suas verbas bloqueadas. Seu orçamento encolheu de R$ 413 milhões para R$ 170 milhões e, mesmo minguado assim, não tem sido plenamente utilizado pelo governo para reforçar a ação dos Estados. Até agora, apenas R$ 100 milhões foram empenhados (jargão orçamentário para a autorização da despesa) e R$ 22,6 milhões foram efetivamente pagos. O mesmo ocorre com o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), que reúne recursos para a construção de presídios, cujo orçamento foi cortado de R$ 272 milhões para R$ 140 milhões no início do ano, e o repasse efetivo de recursos para os Estados não passa de R$ 28,8 milhões.
Na semana passada, às vésperas do referendo, a equipe econômica liberou R$ 100 milhões do FNSP, mas entre essa decisão e a aplicação dos recursos há uma longa distância.

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