Brasília, 14 (AE) - O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, anunciou hoje, durante reunião do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) que o débito de R$ 260 milhões referente ao custeio e colheita da safra 1998/99 será transformado em pré-comercialização com vencimento em 180 dias e obrigatoriedade de amortização de 50% em 90 dias. Essa medida, conforme ele, permitirá a retenção de cerca de 2,6 milhões de sacas de café.
Somado este valor aos R$ 200 milhões já destinados à pré-comercialização - dos quais faltam apenas US$ 60 milhões que deverão ser liberados imediatamente - será possível reter 4 milhões de sacas de café. Com relação ao débito vencido em 30 de setembro, de cerca de R$ 130 milhões, Pratini disse que ainda não há uma decisão, mas que está tentando negociar a inclusão desta dívida nas operações tratadas pela medida previsória que reviu a dívida agricultura.
O ministro Pratini também explicou que a partir de abril do ano 2000 serão colocados à disposição dos cafeicultores R$ 600 milhões para serem usados em empréstimos de pré-comercialização que deverão permitir a retenção de cerca de 6 milhões de sacas da safra 2000/2001, que tem início em maio. "Queremos ordenar a oferta do café e a liberação destes recursos será gradual, conforme o mercado", disse. O objetivo é evitar que os cafeicultores tenham que vender o produto e derrubar os preços internacionais de café. O ministro também anunciou que o governo vai estimular a venda futura de café.
Para tanto, serão ofertados R$ 80 milhões em CPRs. Como medida adicional, o ministro informou que R$ 20 milhões serão utilizados para a implementação do Fundo de Futuros de Café que terá como objetivo garantir operações de margeamento ou de hedge e assim minimizar as perdas com a oscilação futura do preço do café. O governo também pretende, segundo o ministro, financiar a colheita do ano-safra 2000/2001 para mini e pequenos produtores em caso de disponibilidade de recursos do Funcafé no equivalente a 2/3 do orçamento do fundo.
O ministro informou ainda que será implementado imediatamente um programa de troca de café de estoques oficiais com as indústrias de café solúvel visando estimular as exportações do produto em valor agregado. Segundo o secretário de produção e comercialização do Ministério da Agricultura, Paulo Samico, isto significa que a indústria do café solúvel poderá tomar 1 milhão de sacas dos estoques atuais e pagar daqui há dois anos com café novo.
Ele explicou que este programa já vinha sendo desenvolvido há dois anos e que agora a diferença é que em vez de pagar com recursos, a indústria de solúvel terá que pagar com produto. Com este mecanismo, o governo irá renovar os estoques. Samico disse também que os leilões serão mantidos. O adicional de exportação que o governo espera gerar com esta medida é de US$ 120 milhões.
Segundo Pratini de Moraes, o governo vai financiar a colheita do ano-safra 2000/2001 para mini e pequenos produtores em caso de disponibilidade de recursos do Funcafé no equivalente a 2/3 do orçamento do fundo. O ministro informou ainda que será implementado imediatamente um programa de troca de café de estoques oficiais com as indústrias de café solúvel visando estimular as exportações do produto em valor agregado. Segundo Paulo Samico, isto significa que a indústria do café solúvel poderá tomar 1 milhão de sacas dos estoques atuais e pagar daqui há dois anos com café novo.
Ele explicou que este programa já vinha sendo desenvolvido há dois anos e que agora a diferença é que em vez de pagar com recursos, a indústria de solúvel terá que pagar com produto. Com este mecanismo, o governo irá renovar os estoques. Samico disse também que os leilões serão mantidos. O adicional de exportação que o governo espera gerar com esta medida é de US$ 120 milhões.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Sergio Coimbra, disse que a decisão tomada na reunião de hoje deverá permitir que as empresas façam um planejamento de médio prazo e aumentem as exportações. Ele disse que as 1 milhão de sacas, deverão ser liberadas em 14 meses, com 70 mil sacas mensais. Em troca desse produto, segundo Coimbra, o setor compromete-se a elevar a receita das exportações de US$ 300 milhões para US$ 400 milhões em 2000.
Ele informou ainda que a Abics já contratou um advogado em Washington para elaborar o processo que o Brasil, através do Itamaraty, deverá dar entrada na OMC para derrubar a sobretaxa de 10% imposta ao solúvel brasileiro importado pela União Européia. Enquanto isso, a meta é aumentar as exportação para a China e a Rússia.
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes, elogiou a reunião do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e disse que as medidas para transformar o débito de R$ 260 milhões dos cafeicultores que vencem em 30 de outubro em pré-comercialização, a intenção de disponibilizar R$ 600 milhões para pré-comercialização a partir de abril do ano que vem e de destinar mais R$ 100 milhões para serem aplicados no mercado futuro de café permitirão uma alavancagem e fortalecimento do setor. "Com isso, o produtor não terá que vender o café correndo e os preços do produto no mercado internacional poderão melhorar", afirmou Ximenes.
Ele também explicou que na reunião o Ministério da Agricultura se comprometeu a acelerar a liberação da primeira parcela no valor de R$ 100 milhões destinada ao custeio da próxima safra. A liberação dessa parcela tinha sido anunciada na semana passada pelo ministério, mas até agora não chegou aos bancos. No total, serão destinados R$ 250 milhões para o custeio da safra 2000/2001, sendo que as demais parcelas ainda não têm cronograma de liberação definido. A decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em setembro.
Ximenes disse ainda que o ministério prometeu liberar imediatamente R$ 60 milhões que se referem a última parcela de um total de R$ 200 milhões já aprovados para pré-comercialização do café, aprovada na reunião do CMN em agosto.

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