Brasília, 26 (AE) - O governo federal decidiu tirar R$ 13,4 bilhões de recursos da área social este ano, por meio da desvinculação das suas receitas, para garantir a meta de superávit primário - o saldo positivo entre as receitas e as despesas, exceto juros da dívida - prevista no acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A idéia da equipe econômica é tranquilizar os investidores externos de que o Brasil não abrirá mão do ajuste fiscal. Se não cortasse na área social, o governo seria obrigado a cortar recursos das demais despesas de custeio e investimento - o que, na prática, poderia paralisar a administração pública.
De um orçamento global de R$ 229 bilhões, apenas R$ 39,4 bilhões estavam desvinculados de destinações constitucionais. As perdas mais significativas serão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia os programas do seguro-desemprego e projetos empresariais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Previdência Social. De acordo com cálculos preliminares da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com base na proposta orçamentária, o FAT perderá R$ 1,7 bilhão em 2000, por causa da desvinculação das receitas do PIS-Pasep, a contribuição específica que financia o Fundo.
No caso da Previdência, a perda será de R$ 1,3 bilhão. A saúde terá menos R$ 416 milhões e as verbas para a educação foram reduzidas em R$ 1,1 bilhão. "A DRU produz uma sangria nas vinculações sociais", acusou hoje o líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP). "Quem perde com a desvinculação é o povo, que precisa de serviços públicos, como os hospitais, e continuará enfrentando dificuldades para ser atendido com qualidade", afirmou o líder petista. Os governistas defendem a desvinculação ou a consideram um mal necessário. "Não adianta ficar com esse discurso de que se poderia gastar mais na área social; só se não tivesse dívida e pessoal para pagar", argumentou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), considera a DRU uma necessidade diante das dívidas contraídas pela União. "Cheguei a ligar para o presidente do Banco Central para perguntar se haveria perdas na área social", contou. Segundo o senador, Armínio Fraga disse que não, mas Suassuna não ficou totalmente convencido. "A desvinculação é momentânea", argumentou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). "Ela tira um pouquinho durante todo o ano, mas pode restituir depois."

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