Brasília, 20 (AE) - O governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, apresentou um superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros) de R$ 3,468 bilhões em setembro - uma melhora expressiva nas contas públicas, em comparação com o déficit de R$ 821 milhões registrado em setembro do ano passado. As receitas totalizaram R$ 18,115 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 14,647 bilhões.
"Foi um resultado importante e expressivo", comentou hoje o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. Contribuiu para o resultado o bom desempenho da arrecadação da Receita Federal, que foi a quinta maior da história.
No período de janeiro a setembro, o superávit acumulado nas contas do governo central chegou a R$ 20,313 bilhões, o que deixa o País mais próximo de cumprir sua meta constante do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O compromisso assumido pelo governo brasileiro prevê um superávit primário de R$ 23,788 bilhões para as contas do setor público consolidado (além do governos federal, as contas dos Estados, municípios e das empresas estatais) nos nove primeiros meses do ano.
"Estou plenamente convencido de que vamos cumprir essa meta", disse Fábio Barbosa. Ele explicou que, nas previsões feitas pela equipe econômica, o governo central teria de alcançar um superávit de R$ 18,8 bilhões de janeiro a setembro. Pela parte do governo federal, portanto, a meta não só foi cumprida, como superada. Falta, porém, agregar os resultados das contas das demais esferas de governo e das empresas estatais.
O superávit primário de setembro teria sido maior, não fossem os saldos negativos registrados nas contas da Previdência Social e do Banco Central. Isoladamente, o Tesouro Nacional teve um superávit de R$ 4,177 bilhões. A Previdência, porém, teve um déficit de 709 milhões e o Banco Central, um saldo negativo de R$ 47 milhões.
Receitas - As receitas de setembro tiveram crescimento de 33,8% em comparação com setembro de 98, graças a medidas como a elevação de 0,2% para 0,38% da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e do pagamento de R$ 990 milhões em Imposto de Renda atrasado por parte de empresas estatais federais.
As despesas, por sua vez, permaneceram num nível próximo às realizadas em setembro do ano passado, com crescimento de 2%. Os gastos com custeio e investimento, que constituem o tipo de despesa mais facilmente "cortável" pelo governo, tiveram redução de 2,7%, ou cerca de R$ 100 milhões, com relação a setembro de 98. Por outro lado, as despesas com pessoal registraram aumento de 2,7% e os pagamentos de abono e seguro desemprego aumentaram 56%.
De janeiro a setembro, as despesas apresentaram crescimento de 2,8%, enquanto as receitas aumentaram 12,9%. Em comparação com o ano passado, de acordo com os dados divulgados hoje, o superávit primário das contas do governo central cresceu R$ 13,8 bilhões. "Esse desempenho se deveu mais ao corte nas despesas do que ao aumento nas receitas", afirmou o secretário.
Em setembro, a Previdência Social teve receitas de R$ 3 914 bilhões, enquanto as despesas com o pagamento de benefícios totalizou R$ 4,623 bilhões. Nos nove primeiros meses do ano, a Previdência acumulou um déficit de 5,8 bilhões, contra R$ 3,58 bilhões em igual período de 98.
Dívida - Em setembro, a dívida líquida do Tesouro Nacional chegou a R$ 206,419 bilhões, o que representou um aumento de R$ 5,4 bilhões com relação ao mês anterior. Esse crescimento ocorreu por causa do acréscimo de R$ 10,2 bilhões no saldo da dívida mobiliária interna (que atingiu R$ 455,634 bilhões) e do acréscimo de R$ 1,6 bilhão na dívida externa, contrabalançada pelo aumento de R$ 4,5 bilhões no estoque de haveres do Tesouro e de R$ 1,9 bilhão nos de fundos, autarquias e fundações federais.
O prazo médio dos títulos do Tesouro Nacional ficou em 10,25 meses em setembro, contra 11,12 meses registrado em agosto. "Ainda não é um prazo ideal", comentou o secretário.

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