Brasília, 01 (AE) - O governo central obteve, no ano passado, um superávit primário (receitas menos despesas sem considerar os gastos com juros da dívida pública) de R$ 21,474 bilhões. Em 1998, o resultado apurado havia sido de R$ 5,429 bilhões. O governo central é composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central. Os dados referentes ao mês de dezembro e ao ano de 99 foram divulgados hoje pelo secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa.
Em dezembro de 99, isoladamente, o governo central registrou déficit de R$ 1,802 bilhão, ante superávit R$ 1,741 bilhão em igual período de 1998. O resultado, porém, já melhorou no mês seguinte. Barbosa informou que o superávit primário de janeiro "é bem superior" a R$ 1 bilhão.
Em 99 as receitas totais do governo central registraram um crescimento de 14,8% no ano passado, saltando de R$ 184 bilhões, apurados em 1998, para R$ 211,2 bilhões. Esse aumento, segundo Barbosa, equivale a um crescimento de 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). As receitas administradas pela Receita Federal cresceram 0,9 ponto percentual do PIB, ante a queda das contribuições previdenciárias de 0,2 ponto percentual.
As despesas registraram um crescimento menor, com alta de 5,9% em 1999, em comparação com 1998. Apenas os gastos com custeio e capital registraram queda (-4,3%). Os demais gastos do governo central no ano passado superaram os efetuados em 1998. As transferências do governo para Estados e municípios saltaram 17,1%, de R$ 27,223 bilhões, em 1998, para R$ 31,883 bilhões. Os gastos com pessoal subiram 7,2% e os benefícios previdenciários, registraram alta de 9,5%.
No acumulado do ano passado, o déficit da Previdência somou R$ 9,330 bilhões ante R$ 7,154 bilhões. As despesas com benefícios previdenciários subiram 9,5%, o que representou crescimento de R$ 723,9 milhões em relação aos gastos de dezembro de 1998. No entanto, segundo Barbosa, a taxa de crescimento dos benefícios tende a se estabilizar.
"Há indicações de uma estabilização dessa taxa de crescimento, mas isso não quer dizer que não haverá aumento no número de benefícios concedidos nos próximos anos. O percentual de crescimento deverá ser constante", afirmou.
Dezembro - Barbosa explicou que o déficit registrado em dezembro se deve, basicamente, ao aumento dos gastos com pessoal no mês, por causa do pagamento do 13º salário aos funcionários públicos. Em 1998, o governo pagou apenas 30% da folha em dezembro e o restante em janeiro de 1999. Os gastos com pessoal e encargos em dezembro do ano passado somaram R$ 5,944 bilhões, enquanto que no mesmo mês em 1998, os gastos foram de R$ 2,690 bilhões.
Em dezembro, as contas de Previdência Social foram negativas em R$ 1,483 bilhão. O resultado do Tesouro e do Banco Central também ficaram negativos, em R$ 212,8 milhões e R$ 106,5 milhões, respectivamente.
Juros - Barbosa informou que por causa da desvalorização do real os gastos com juros em 1999 chegaram a R$ 88,8 bilhões. Em 98, os gastos haviam sido de R$ 50,1 bilhões.
A dívida líquida do Tesouro em poder de mercado chegou a R$ 203,165 bilhões em dezembro do ano passado, o que equivale a 20,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em relação ao mês anterior
foi registrada uma queda de R$ 16,474 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro, metade da redução está relacionada à valorização do real frente ao dólar no mês de dezembro. A dívida líquida inclui as dívidas interna e externa do Tesouro em mãos de investidores.
Para Barbosa, o ano de 1999 foi marcado pelo esforço mais organizado e sistemático de aproximação do Tesouro com o mercado financeiro e na estruturação do mercado secundário de títulos. Ele destacou que houve uma redução do número de leilões de títulos realizados pelo Tesouro Nacional e um alongamento do prazo médio da dívida mobiliária, que passou de 24,44 meses em 1998 para 27,90 meses. "Estamos vendo um cenário bastante favorável para o acesso ao mercado de capitais", afirmou o secretário.
No resultado anual do Tesouro, a conta petróleo registrou superávit R$ 2,342 bilhões. Apesar do resultado não ter alcançado o saldo previsto pelo governo (R$ 3,2 bilhões) o secretário explicou que a diferença foi compensada com outras receitas e que por isso o governo não fez mais reajustes no preço dos combustíveis.