Brasília, 17 (AE) - Para cumprir as metas de superávit primário (receita menos despesa) em 2000 e 2001, acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo terá que adotar novas medidas de ajuste fiscal, com aumento de receitas ou cortes de gastos, ou as duas coisas simultaneamente. Esta é a principal conclusão do trabalho que o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, apresenta amanhã (18) no 9º Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos, que se realiza no Rio de Janeiro.
Há, no entanto, uma outra alternativa, de acordo com Velloso: convencer o staff do FMI de que superávits primários superiores a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), como está no acordo, são excessivos.
O economista submeteu as metas do acordo do Brasil com o FMI, que foi revisto em março por causa da desvalorização do real, a um teste de consistência. Constatou que, se as taxas de juros continuarem a cair como vem acontecendo nos últimos meses e se os superávits primários de 3,1% do PIB este ano, 3,25% do PIB no ano 2000 e 3,35% do PIB no ano 2001 forem efetivamente obtidos, será possível estabilizar a dívida líquida do setor público em 46,5% do PIB em 2001.
"Pelas minhas contas, com juros em queda e superavit primário em torno de 3% do PIB nos próximos três anos, a dívida estabiliza-se", disse.
A questão que se coloca, de acordo com Velloso, é saber se o setor público brasileiro, e particularmente o governo central, tem condições de obter os superávits primários superiores a 3% do PIB em 2000 e 2001 com que se comprometeu junto ao FMI, sem a adoção de novas medidas. A resposta que o economista apresentará no Fórum Nacional é um contundente "não".
A opinião de Velloso tem grande repercussão junto aos investidores. Foi a partir de uma recomendação do economista que
em 1993, o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso propôs a criação do Fundo Social de Emergência (FSE) - a base fiscal do plano de estabilização.
Em aberto - A tese de Velloso é que o principal fator de pressão sobre o déficit público é a existência do que convencionou chamar de "orçamentos em aberto". Esses "orçamentos em aberto" são aqueles em que as despesas se tornam inevitáveis, pois resultam de direitos fundamentais inscritos na Constituição. Outra característica é o fato de que a evolução das despesas não tem ligação direta com as receitas respectivas.
O economista identifica quatro "orçamentos em aberto": o do INSS, o dos aposentados e pensionistas da União, o dos benefícios assistenciais previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o do seguro desemprego. Dos quatro, apenas as despesas com o seguro desemprego são inferiores hoje às receitas que as custeiam, que são provenientes do PIS/PASEP. Os outros três registraram déficits crescente nos últimos anos.
O déficit do INSS, que paga aposentadorias e pensões para os trabalhadores do setor privado, evoluiu de R$ 600 milhões em 1995 para R$ 7,4 bilhões no ano passado, a preços de 1998. A previsão de Velloso é que esse déficit fique próximo de R$ 13 bilhões no ano 2.001.
O déficit com os aposentados e pensionistas da União passou de R$ 17,4 bilhões em 95 para R$ 19 bilhões no ano passado e a previsão do economista é que ele caia para R$ 13,2 bilhões no último ano do acordo com o FMI.
O déficit da LOAS era de R$ 200 milhões em 96 e chegou a R$ 1,1 bilhão em 98. O déficit do conjunto dos "orçamentos em aberto" aumentou de R$ 14,2 bilhões, em 1995, para R$ 25,4 bilhões em 1998, de acordo com os números do economista.
A hipótese básica de trabalho de Velloso é que a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) terminaram, na prática, sendo destinadas prioritariamente ao financiamento desses três "orçamentos em aberto". Em alguns anos, até mesmo a área de saúde sofreu cortes para acomodar os gastos destes orçamentos.
As reformas estruturais realizadas até agora - a previdenciária e a administrativa - que afetam os fluxos de receitas e despesas, não são consistentes com os resultados de caixa que o governo deseja obter no curto e médio prazo, adverte o economista. Principalmente porque, na sua avaliação, os resultados dessas reformas permanentes são de longo prazo e não afetam o estoque de benefícios já existentes.
"A maioria das soluções que se têm em mente para os orçamentos em aberto só produzem efeitos a longo prazo", disse.
Se o déficit dos "orçamentos em abertos" em 2.001 ficar no mesmo nível de 1998, ou seja, em R$ 25,4 bilhões, Velloso acredita que o governo teria que fazer um profundo ajuste das despesas em seus programas setoriais, inclusive com corte de gastos na saúde. Algo como trazer os gastos com investimentos e custeio da máquina administrativa (o chamado OCC) dos R$ 36,5 bilhões registrados no ano passado para algo como R$ 20 bilhões em 2.001.
Somente assim, a meta de superávit primário do governo central de 2,6% do PIB (R$ 23,4 bilhões), poderia ser cumprida. O economista considera que o corte que está implícito no acordo com o FMI "é muito forte para ser exequível sem enormes dificuldades políticas".
Uma alternativa seria criar novas fontes de receitas que pudessem financiar os "orçamentos em aberto". Mas o economista alerta para o fato de que a capacidade de tributar no Brasil está perto de seu limite, principalmente quando o Congresso começa a discutir uma reforma tributária cujo principal objetivo é aumentar a competitividade do produto brasileiro e não a arrecadação.
Alerta também que as receitas de concessões de serviços público e de privatização, que ajudaram a controlar o déficit públicos nos últimos anos, caminham para o esgotamento.
A saída proposta por Velloso também não é politicamente fácil. O economista quer que o governo "feche" os orçamentos que estão em aberto, ou seja, coloque limites nesses gastos. "A saída é encontrar formas de associar a evolução dessas despesas ao comportamento das receitas específicas de cada orçamento em aberto individual", aconselha. "Dificilmente se terá como evitar soluções que afetem o estoque atual de beneficiários, pois a eles estão associados os elevados déficits."
Ele propõe a adoção de "soluções emergenciais e temporárias". Veloso chega mesmo a sugerir, em seu estudo, que o reajuste dos benefícios previdenciários seja condicionado à evolução das receitas e ao crescimento de número de beneficiários. Isso seria feito enquanto se espera os resultados das reformas estruturais.

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