Governo tenta retomar votação de reformas
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domingo, 15 de agosto de 1999
Por Nelson Breve 
Brasília, 16 (AE) - Depois de uma semana de "arrumação" da base governista e unificação de discurso, os articuladores políticos do governo tentam preparar o terreno junto aos líderes dos partidos aliados para retomar a agenda das reformas. Em uma reunião marcada para esta terça-feira no Palácio do Planalto, eles devem discutir ponto a ponto os novos projetos de regulamentação da reforma da Previdência que o governo pretende enviar ao Congresso nos próximos dias.
O presidente Fernando Henrique Cardoso já foi informado pelos líderes governistas de que haverá dificuldades para a aprovação de propostas impopulares. Os parlamentares estão descontentes porque não conseguem liberar recursos para atender suas bases eleitorais, não são recebidos pelos ministros e seus salários estão congelados. Além disso, eles estão atentos à insatisfação popular com o governo e à proximidade das eleições municipais.
A rebeldia da base parlamentar do governo teve início com a pressão da bancada ruralista pela rolagem das dívidas dos agricultores por 20 anos. Na semana passada, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou proposta nesse sentido e, desde ontem, chegam a Brasília os tratores e máquinas agrícolas que serão expostos na Esplanada dos Ministérios para mostrar o descontentamento dos agricultores com a falta de solução para seus problemas. O "caminhonaço" deve "roubar a cena" de Brasília nesta semana.
Câmara - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se reúne hoje com o relator da proposta de reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), e com presidentes de Assembléias Legislativas de todo o País. Eles discutem o relatório preliminar do relator e depois participam de almoço oferecido por Temer.
Ao longo desta semana, outras entidades devem apresentar novas sugestões ao relator. Amanhã, o plenário da Câmara deve prosseguir a votação dos destaques ao substitutivo do projeto de lei complementar que define as carreiras exclusivas de Estado - que terão maior grau de estabilidade no funcionalismo público.
O texto básico do substitutivo foi aprovado na semana passada e a oposição quer acrescentar outros grupos de servidores à relação das carreiras exclusivas de Estado. Os líderes governistas, no entanto, não concordam em aumentar a lista.
Caso a votação seja concluída nesta semana, a Câmara só terá mais um projeto de regulamentação da reforma administrativa em sua agenda: o projeto de lei que disciplina o regime de emprego público dos servidores federais.
Esse projeto só deverá entrar na pauta do plenário na semana que vem porque o presidente do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) decidiu convocar para esta quarta-feira uma sessão conjunta com o objetivo de votar diversas medidas provisórios pendentes. A principal delas é que prevê incentivos fiscais para empresas do setor automobilístico que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País (MP da Ford).


