Governo tenta resolver impasse sobre preço de vacina contra aftosa
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quinta-feira, 20 de maio de 1999
Por Sandra Sato 
Brasília, 21 (AE) - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, e o secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, vão reunir-se segunda-feira com representantes de dois laboratórios fabricantes de vacina contra febre aftosa, Bayer S/A e Merial Saúde Animal, para tentar resolver o problema dos preços. Sindicatos rurais denunciaram que, neste mês, os laboratórios reajustaram em 177,77% os preços, comparado com novembro do ano passado. "Vamos tentar resolver no diálogo, se não der certo vamos adotar medida preventiva", ameaçou Coutinho.
O governo pode usar esse instrumento para determinar uma redução nos preços das vacinas, caso considere necessária uma intervenção imediata para evitar prejuízos ao consumidor. "Vamos resolver essa questão impreterivelmente na próxima semana", afirma Coutinho, lembrando que os produtores são obrigados a vacinar o gado até o dia 31 de maio. A reunião com o governo, segundo o secretário, foi pedida pelos próprios laboratórios que respondem a processo administrativo na SDE. Eles trarão uma pré-defesa com notas explicativas. O secretário diz que se os outros três fabricantes quiserem comparecer também são bem-vindos, porque o governo está preocupado em resolver logo o assunto "de alta relevância para a economia brasileira".
Coutinho revelou também que causou mal-estar no governo a declaração do presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos pa a Saúde Animal (Sidan), Nelson Antunes, de que os laboratórios podem parar de produzir vacina se o governo baixar o preço. "Ele infringiu o inciso 20 do artigo 21 da Lei Antitruste", acusa o secretário. Esse artigo diz que "configura infração à ordem econômica interromper ou reduzir, em grande escala, a produção sem justa causa comprovada". Por essa infração, a SDE pode aplicar ao Sidan uma multa equivalente a 30% do faturamento bruto do sindicato.


