Brasília, 25 (AE) - O governo quer garantir a realização da privatização de Furnas ainda este ano, mas ainda não há certeza de que a Eletronorte e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) serão vendidas em 1999. O Conselho Nacional de Desestatização (CND) remarcou hoje para o dia 23 de abril a data da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de Furnas, que irá aprovar sua divisão em duas empresas de geração, a serem privatizadas, e uma de transmissão. A data original da AGE era 30 de março.
"No caso de Furnas dá para manter o cronograma original", afirmou o diretor de desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luiz Ozório. Assim, o conselho manteve a data de 28 de maio para realização da assembléia da Eletrobrás que irá separá-la das geradoras recém-criadas de Furnas e incorporar a empresa de geração. No caso, somente a parte de geração de energia de Furnas será separada da Eletrobrás, permanecendo no sistema as duas outras geradoras.
O diretor de privatização do BNDES admitiu que a venda destas duas geradoras poderá ficar para o próximo ano. "Matematicamente é possível (fazer a privatização ainda em 1999), mas se ocorrer um atraso talvez não seja possível fazer esse ano", afirmou. A meta original era vender tudo no segundo semestre, mas nunca houve uma data fixada. Segundo Ozório, não há prazo para a conclusão dos estudos sobre a venda das duas geradoras federais.
A definição da data de venda da Chesf e da Eletronorte, segundo Ozório, ainda dependerá da conclusão dos estudos sobre a melhor forma de cisão destas duas geradoras de energia. Na terça-feira, o governo anunciou que pretende alterar a modelagem de venda das duas empresas para atrair investidores, garantir investimentos privados em geração de energia e resguardar questões relativas ao uso e disponibilidade da água para o consumo humano e atividades de irrigação.
Na verdade, segundo uma autoridade ligada ao CND, as novas datas dependerão de conversas do ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, com as bancadas das regiões Norte e Nordeste, dos partidos aliados ao governo. Ainda existem dúvidas de políticos sobre os efeitos da privatização em projetos considerados importantes, como os de irrigação no Nordeste e em obras como a transposição das águas do Rio São Francisco. Como não existem obstáculos à venda de Furnas, o CND decidiu marcar logo a cisão da empresa.
No caso da Eletronorte o governo, que pretendia privatizar a geradora como uma empresa só, admite agora dividir a empresa em três. Um deles será o sistema elétrico que reúne os Estados de Acre e Rondônia. Segundo o ministério, este sistema será viabilizado economicamente com a introdução do gás natural do Amazonas e da Bolívia na matriz energética da região. Para o sistema elétrico de Boa Vista, em Roraima, os ministros entendem que ele se tornará economicamente viável com a conclusão da linha de transmissão que une a capital de Roraima a usina de Guri, na Venezuela.
O CND ainda está avaliando a possibilidade de incluir na modelagem de venda das empresas da Região Norte mecanismos para atrair investidores privados comprometidos com a realização de investimentos adicionais. O governo quer ainda garantir que estes investimentos devam ser iguais ou superiores aos valores atuais dos ativos da Eletrobrás e das concessionárias estaduais que forem privatizadas.
Além disso, os recursos oriundos da privatização destas empresas, com exceção dos recursos obtidos com a venda de Tucuruí, "poderão ser destinados a custear os investimentos futuros em geração, transmissão e distribuição de energia, de acordo com o cronograma estabelecido nos leilões das empresas", conforme nota distribuída na terça-feira pelo Ministério de Minas e Energia.
IRB - A reunião do CND também autorizou a abertura do data room (sala de consultas com dados sigilosos e estratégicos) do IRB Resseguros do Brasil no mês de abril, antes mesmo da definição final da modelagem de privatização da empresa. "Já temos bastante interessados e muita consulta sobre informações"
informou Ozório. A venda da estatal deverá ocorrer, segundo ele
em julho. O diretor do BNDES confirmou a data de 23 de junho para venda da Datamec, empresa de processamento de dados da Caixa Econômica Federal, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

mockup