Brasília, 16 (AE) - O governo decidiu mobilizar os advogados de quatro órgão públicos para tentar garantir a separação de Furnas da Eletronuclear até a próxima semana. Atualmente, este é o maior entrave para a realização da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de Furnas, que decidirá pela cisão da empresa em duas companhias de geração e uma de transmissão. Sem a separação formal de sua parte nuclear, que continuará estatal, não será possível privatizar Furnas.
O presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, adiantou hoje que estão envolvidos no caso advogados da Eletrobrás, Furnas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Advocacia Geral da União (AGU). "Queremos o julgamento logo do mérito da ação ou a retirada de eventuais impedimentos para o prosseguimento das nossas ações", disse Sampaio. A meta do governo é resolver este problema antes das férias forenses de julho.
A parte nuclear de Furnas foi cindida em 1996, levando a criação da Eletronuclear, que passou a ser subsidiária da Eletrobrás. Há algumas semanas, o desembargador Chalub Barbosa, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro acatou a liminar que pede a suspensão desta cisão. O Ministério Público do Rio questiona em uma ação civil pública, a separação da empresa, alegando que a Eletronuclear não teria recursos próprios para se manter.
Até que a liminar seja cassada, ou o mérito julgado, Furnas voltou a ter atribuições na área nuclear. Segundo a constituição, a União ainda mantém todo o controle sobre o setor. A situação cria um problema para a privatização da estatal.
Se a decisão do desembargador for mantida, a Eletronuclear deverá ser desmanchada e reintegrada a Furnas. Só então o governo poderá realizar outra AGE para separar a parte nuclear da estatal. Será um processo demorado, que comprometerá em definitivo a privatização de Furnas este ano.
No esforço de tentar realizar a AGE de Furnas ainda em julho, a Eletrobrás solicitou a entrega até a próxima semana do balanço contábil de maio da empresa. Com este documento, a Eletrobrás poderá realizar a assembléia em julho e, em caso de mais um atraso por questões judiciais, até agosto.
A Eletrobrás ainda aguarda, para a realização da assembléia, a conclusão dos estudos das empresas de consultoria sobre o déficit da Fundação Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas, que depois da privatização ficará sob responsabilidade da Eletrobrás. No primeiro balanço realizado, o déficit era de R$ 1,2 bilhão.
Uma empresa de consultoria está fazendo uma nova análise dos dados. Segundo Sampaio, alguns estudos apontam que, se forem implementados planos de benefícios definidos, este déficit poderá ser reduzido para cerca de R$ 800 milhões.

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